Trump abre investigação sobre trabalho forçado contra 60 países

O governo Donald Trump informou que iniciou investigações sobre o que considera práticas comerciais desleais contra 60 países, inclusive o Brasil, relacionadas ao que classificou como "falhas em tomar medidas contra o trabalho forçado". A decisão foi publicada na noite de quinta-feira pelo Escritório de Comércio da Casa Branca (USTR, na sigla em inglês). As investigações são baseadas em uma legislação conhecida como Seção 301 e ocorrem depois de Trump ter sido derrotado na Suprema Corte, que em fevereiro considerou ilegal o tarifaço global de abril do ano passado.
A lista de países que se tornaram alvo da nova investida americana inclui tanto economias em desenvolvimento, que supostamente usariam trabalho forçado na produção de itens exportados, como nações ricas, que podem estar importando esses produtos.
‘Vantagem artificial’
Na lista de 60 países estão, além do Brasil, nações tradicionalmente aliadas dos Estados Unidos, como Israel, Reino Unido, Japão, Canadá, Noruega e Arábia Saudita, além da União Europeia (UE). Também fazem parte a Argentina de Javier Milei, Uruguai, Suíça, Austrália, Índia, China, Bangladesh, Indonésia, Vietnã, Tailândia e Malásia, entre outros.
"Apesar do consenso internacional contra o trabalho forçado, os governos têm falhado em impor e aplicar de forma eficaz medidas que proíbam a entrada, em seus mercados, de bens produzidos com trabalho forçado. Por tempo demais, trabalhadores e empresas americanas foram obrigados a competir com produtores estrangeiros que podem ter uma vantagem artificial de custos obtida por meio dessa chaga do trabalho forçado", afirmou Jamieson Greer, o chefe do Escritório de Comércio da Casa Branca.
"Essas investigações irão determinar se governos estrangeiros adotaram medidas suficientes para proibir a importação de bens produzidos com trabalho forçado e de que forma a falha em erradicar essas práticas abomináveis afeta trabalhadores e empresas dos Estados Unidos", acrescentou.
Ainda esta semana, o governo americano abriu outras investigações sob a Seção 301, dessa vez contra 16 países, alegando que eles estariam adotando práticas desleais de comércio por ter um excesso de capacidade produtiva. Neste caso, os alvos foram China, UE, Cingapura, Suíça, Noruega, Indonésia, Malásia, Camboja, Tailândia, Coreia do Sul, Vietnã, Taiwan, Bangladesh, México, Japão e Índia.
Antes disso, logo após a derrota na Suprema Corte, os EUA impuseram uma tarifa universal de 10% sobre todos seus parceiros comerciais sob outro instrumento legal, a Seção 122. Essa tarifa só poderá vigorar por 150 dias, de acordo com as regras da legislação.
O Brasil já é alvo de uma investigação sob o arcabouço legal da Seção 301, aberta em julho do ano passado, no auge da crise bilateral entre os dois países, quando o governo Trump acusava a Justiça brasileira de perseguição contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, preso por tentativa de golpe de Estado.
Essa investigação ainda está em curso e tem um amplo escopo, mirando desde o uso do Pix até a venda de produtos falsificados no comércio popular da Rua 25 de Março, em São Paulo, além de um suposto cerceamento a redes sociais americanas, descontrole de desmatamento ilegal, falta de combate à corrupção e acesso ao mercado de etanol.
Sob a Seção 301, os países investigados precisam se manifestar apresentando defesas por escrito. Tanto governos como empresas e sociedade civil podem enviar documentos. Na investigação atual, as partes poderão se manifestar até 15 de abril, e as audiências serão realizadas em 28 de abril.
Alíquota sem limite
Criada pela Lei de Comércio de 1974, a legislação autoriza o USTR, sob direção presidencial, a impor tarifas em resposta a práticas comerciais estrangeiras consideradas discriminatórias ou que violem direitos dos EUA em acordos internacionais. Não há limite para a alíquota comercial a ser aplicada neste caso.
Em 2028, no primeiro mandato, Trump utilizou a Seção 301 para impor tarifas sobre centenas de bilhões de dólares em importações da China, após uma investigação sobre transferência de tecnologia e propriedade intelectual. O governo Joe Biden elevou algumas dessas tarifas, incluindo sobre veículos elétricos.