Prefeitura tenta mais uma vez desapropriar prédio em botafogo

O prefeito Eduardo Cavaliere baixou ontem um novo decreto que prevê a desapropriação por hasta pública de um imóvel na Rua Barão de Itambi, em Botafogo, de propriedade do Grupo Sendas. O leilão foi marcado para o próximo dia 31. A medida é uma tentativa de reverter a decisão em que o juiz da 5 Vara de Fazenda Pública, Wladimir Hungria, suspendeu os efeitos de um decreto do então prefeito Eduardo Paes que tinha a mesma finalidade. O magistrado afirma que o primeiro texto da prefeitura não demonstrava que haveria interesse público na desapropriação.
A prefeitura pretende assumir o imóvel e vendê-lo para a Fundação Getulio Vargas (FGV) implantar um centro de pesquisas em inteligência artificial que seja referência na área. O Grupo Sendas, dono do espaço, é contrário à desapropriação, assim como moradores vizinhos ao prédio, que reivindicam a volta de um supermercado.
" A gente corrigiu uma falha do outro decreto e anexou o processo administrativo que fundamenta a desapropriação. O objetivo é ter ali um centro de pesquisa que consolide essa região como um polo de inteligência. A prefeitura apoia esse projeto como apoiou a implantação da universidade do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) Tech, na Zona Portuária " disse Cavaliere, em visita ao Hospital Cardoso Fontes, em Jacarepaguá, que foi municipalizado, para entregar um novo tomógrafo.
No novo decreto, o prefeito menciona estudos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento que fundamentariam o interesse público. Segundo o documento, é importante instalar no prédio uma unidade voltada a "pesquisas, estudos e atividades na área de inteligência artificial, essencial para que o município do Rio avance no objetivo de se tornar uma referência nacional e internacional em inovação tecnológica".
‘assustar investidores’
No endereço em Botafogo, funciona hoje uma academia. O Grupo Sendas diz que negocia a locação de uma área maior, no térreo, onde por anos funcionou uma filial do Pão de Açúcar, para outra rede de supermercados.
" O novo decreto contraria uma decisão da própria Justiça. Não vejo interesse público em uma proposta que favorece um grupo privado. Levado adiante, em lugar de estimular novos negócios para a cidade, isso vai assustar investidores devido à intervenção do Estado. Se há interesse público, por que a prefeitura não cede um imóvel dela? Há um vazio na Rua Bambina (antiga sede da Guarda Municipal). Outra opção seria a FGV aproveitar andares em sua sede que hoje são alugados para empresas " disse o empresário Arthur Sendas Filho.
O proprietário do imóvel acrescentou que já havia pedido à prefeitura licença para retomar as obras de adaptação para o novo ponto comercial quando foi surpreendido pelo decreto. Segundo ele, o departamento jurídico da empresa está avaliando como recorrer contra o novo texto, seja no processo antigo ou em nova ação.
Uma das falhas que fundamentaram a suspensão do decreto aparece em documento obtido pelo vereador Pedro Duarte (PSD). Em um despacho no processo que embasava o leilão, um procurador da prefeitura afirmou que não teve acesso à íntegra de documentos para emitir opinião sobre o caso.
" Esse novo decreto não resolve a questão central: não existem os requisitos necessários para a desapropriação do imóvel. Além de não estar abandonado, ele está com os impostos em dia e já tinha como destinação a abertura de um novo supermercado " disse Duarte, que preside a Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal.
O Tribunal de Justiça não se manifestou ontem sobre se haverá mudança na decisão da 5 Vara de Fazenda Pública. Por sua vez, a FGV divulgou que não iria comentar o novo decreto por se tratar ‘‘de um ato administrativo inerente à competência do Executivo municipal’’.