Governo se mobiliza para evitar mudanças em mp da tabela do frete

Efeitos da guerra
O governo iniciou uma mobilização para tentar barrar, no Congresso, emendas que alterem substancialmente a medida provisória (MP) editada no mês passado e que amplia os poderes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para fiscalizar e punir o não cumprimento da tabela do frete. A proposta ajudou a distensionar a relação da gestão Lula com os caminhoneiros.
A tabela traz valores mínimos que os contratantes do frete devem seguir e é uma das principais reivindicações de caminhoneiros. O governo editou a MP depois da disparada do preço do diesel e de queixas da categoria. O texto obriga que contratantes e caminhoneiros façam o registro da carga com o valor do frete antes do início da viagem, o que facilita a fiscalização. A MP também prevê multas mais elevadas para contratantes que descumprirem o piso, que podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação, além da possível proibição de contratar novos fretes.
Foram apresentadas 427 emendas, grande parte buscando flexibilizar o texto. A maioria foi proposta por parlamentares ligados à oposição. Entre as sugestões estão tornar a tabela apenas referencial, e não vinculante, e impedir que ela seja reajustada seguindo o preço do diesel.
Bulhões ou Zé Trovão?
A prioridade do governo está em barrar a tentativa de flexibilização da norma e emplacar como relator alguém da base aliada. Na semana passada, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, criticou publicamente o teor das emendas. Nos bastidores, aliados do ministro entendem que, apesar da pressão de grandes empresas pela flexibilização, o governo conta com a pressão dos movimentos de caminhoneiros sobre os parlamentares.
Entre os nomes ventilados por aliados do governo para a relatoria está o do deputado e líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL). A avaliação, nos bastidores, é que ele já acompanha o tema de transportes e é próximo do ex-ministro Renan Filho, cuja gestão foi responsável pela formulação da MP e pelo diálogo com lideranças dos caminhoneiros. Bulhões tem boa interlocução com o governo e é aliado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Porém, integrantes da oposição e parlamentares ligados ao agronegócio, segmento que resiste à medida por temer aumento de custos no transporte de cargas, veem Bulhões como alinhado ao governo e prometem barrar seu nome.
O nome do deputado Zé Trovão (PL-SC) é defendido por lideranças dos caminhoneiros mais à direita, mas enfrenta resistências no governo e na bancada ruralista. O parlamentar foi eleito com um discurso pró-caminhoneiros em 2022.
Apesar de ser membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Trovão não tem apoio massivo de parlamentares do grupo. A avaliação interna é que uma melhor opção seria o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
A estratégia do governo deve ser, por um lado, buscar o diálogo com Motta para que o indicado seja alguém favorável ao endurecimento da fiscalização da tabela do frete e, por outro, reforçar que não apoia flexibilizações realizadas pelo Congresso na medida. A tentativa é blindar o governo Lula de críticas de movimentos dos caminhoneiros.
Reunião com Motta
Na tentativa de influenciar a escolha, o líder do PT, Pedro Uczai (SC), deve conversar com o presidente da Câmara na próxima semana. A ideia é defender um nome, inclusive de centro, desde que não haja risco de esvaziamento do texto.
Apesar da movimentação, o tema ainda não entrou formalmente na agenda da cúpula da Câmara. Em conversas reservadas, Motta afirmou que ainda não tratou do assunto com lideranças partidárias.
Um dos principais focos de pressão vem do setor de combustíveis, que vê com preocupação a forma como a MP trata a chamada "contumácia", ou seja, a reincidência no descumprimento da tabela de frete. Representantes do segmento avaliam que ainda não está claro qual será o volume de infrações necessário para caracterizar a prática e permitir punições mais duras, especialmente em um universo de grandes frotas, com alto número de operações. Interlocutores do agronegócio também fazem críticas ao modelo defendido por caminhoneiros e pelo governo.
Outra crítica ao texto é o impedimento do chamado "frete de retorno", serviço normalmente com custos mais baixos devido ao deslocamento de caminhoneiros de volta a suas bases com cargas vazias. A MP foi enviada em 19 de março ao Congresso e tem prazo de 120 dias para ser votada.