Cade abre investigação contra 99food após queixa da keeta
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu instaurar um inquérito administrativo ...
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu instaurar um inquérito administrativo para investigar a atuação da 99Food no mercado de delivery de comida, após denúncia apresentada pela concorrente Keeta.
A decisão foi tomada pela Superintendência-Geral do órgão na última terça-feira, com base em nota técnica que aponta indícios de possíveis infrações à ordem econômica, incluindo abuso de posição dominante e práticas que poderiam dificultar a entrada de concorrentes no setor.
Segundo a área técnica do Cade, a investigação vai apurar se os contratos firmados pela 99Food com restaurantes incluem cláusulas que restringem a atuação de rivais no mercado de delivery. A denúncia sustenta que essas condições poderiam limitar a concorrência ao impedir que estabelecimentos parceiros atuem com outras plataformas.
Inquérito é etapa inicial
A Keeta afirma que esse tipo de prática prejudica a competição e reduz opções para consumidores, restaurantes e entregadores. Em nota, a empresa defende que o setor precisa de regras que incentivem um ambiente aberto, com mais alternativas de preços e serviços. "Cláusulas de exclusividade, especialmente as que proíbem estabelecimentos de trabalharem com novos entrantes específicos, colocam em risco a competição justa no Brasil, não apenas no setor de delivery de comida, mas em toda a economia", argumentou a plataforma, controlada pela chinesa Meituan.
Já a 99Food afirmou que a abertura do inquérito segue o procedimento padrão da autoridade antitruste e destacou que acompanha com naturalidade a atuação do Cade. A empresa também reiterou que sua estratégia busca ampliar a concorrência no setor, com investimentos para atrair restaurantes, entregadores e consumidores.
"A 99Food reitera seu compromisso com uma conduta ética e pró-concorrência, bem como com a continuidade dos investimentos no setor, gerando maior demanda e rentabilidade para restaurantes, expandindo oportunidades de ganhos para entregadores e oferecendo aos consumidores conveniência e preços acessíveis " tudo isso contribuindo para um ambiente mais dinâmico, competitivo e equilibrado", afirmou a plataforma em nota.
O inquérito administrativo é uma etapa investigativa inicial, destinada a aprofundar a análise sobre as condutas apontadas. Nessa fase, ainda não há conclusão sobre eventual irregularidade; o resultado pode ser o arquivamento do caso ou a abertura de processo administrativo para julgamento.