Justiça suspende liminares contra o renovabio

Um dos principais programas de descarbonização do governo federal, o RenovaBio teve sua segurança jurídica reforçada neste ano com recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em fevereiro, a Corte decidiu suspender liminares que questionavam dispositivos do programa, o que levou à suspensão de seis decisões judiciais que favoreciam pequenas distribuidoras de combustíveis fósseis contra a iniciativa.
O argumento era que a medida acarretava aumentos de custos e feria a isonomia. Amparadas por liminares, algumas empresas deixaram de participar do programa, que estabelece metas anuais de descarbonização para as distribuidoras de combustíveis fósseis, proporcionais ao volume de gasolina e diesel que comercializam no mercado.
" A decisão do STJ foi importante para pacificar esse questionamento " afirma Paulo Costa, presidente da House of Carbon e um dos criadores da política, operacional desde 2020.
Para 2026, a meta anunciada é de 48 milhões de CBios, os certificados que o mercado tem de adquirir para compensar as emissões relacionadas às vendas de combustíveis.
O mercado virou o ano passado com cerca de 20 milhões de certificados em estoque, com 70% no produtor ou importador de combustível, e o restante nos distribuidores. A média mensal de emissão dos certificados gira em torno de 3,5 milhões de papéis por mês, o que representa quase seis meses de oferta acumulada.
certificado do biogás
O excesso pressiona os preços: no início de 2025, cada CBio era negociado por cerca de R$ 75; ao fim do ano passado, havia recuado para a faixa de R$ 35; hoje oscila próximo a R$ 30. Em 2024, os certificados superaram R$ 100.
Outra novidade promete impulsionar a transição energética. Na última semana de março, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) informou uma meta de redução de 0,5% nas emissões a ser cumprida por produtores e importadores de gás natural por meio da compra de biometano (substância idêntica ao gás natural, mas feita a partir de biogás) para mitigar emissões. O percentual é o dobro da proposta original enviada no ano passado.
" A meta anunciada significa 480 mil metros cúbicos diários de biometano que terão de ser adquiridos pelos agentes neste ano " afirma Fernando Lopes, diretor-geral do Instituto Totum, primeiro credenciado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) como Agente Certificador de Origem, tornando-se a primeira entidade autorizada a certificar produtores de biometano para emissão do Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB).
Para o presidente da Copersucar, Tomás Manzano, "esse é um mercado importante que tem muito potencial."
A base do CGOB está na Lei do Combustível do Futuro, que determina metas de redução da intensidade de carbono no setor de gás natural, movimentado hoje por grandes petroleiras, como a Petrobras. O país deverá chegar até o fim da década como um dos cinco maiores produtores de petróleo do mundo, segundo dados da consultoria Rystad. Grande parte do óleo extraído no pré-sal é associado a gás natural.
Do lado da oferta, as usinas de açúcar e milho têm trabalhado cada vez mais integradas, somando produtos ao seu portfólio. O setor responde pela maior parcela da oferta possível de CGOB: a vinhaça, resíduo da cana, é convertida por bactérias em biogás, insumo do biometano.
Estudo da Copersucar aponta que a produção de biometano deve mais do que triplicar até ano que vem, chegando a 42 novas unidades, com capacidade de produção para 2,3 milhões de m3 por dia.