Miércoles, 15 de Abril de 2026

Governo adia regulamentação de trabalho por aplicativo

BrasilO Globo, Brasil 15 de abril de 2026

Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a regulamentação do trabalho por ...

Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a regulamentação do trabalho por aplicativo será deixada "para depois". A afirmação foi feita ontem pelo novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, que não deu data para retomar as discussões sobre o tema:
" Retiramos de pauta os aplicativos. Não há consenso nas Casas (do Congresso). Nem de um lado, nem do outro. Fica para depois. Eu penso que é uma medida necessária. Estou cuidando disso para contornar esses problemas.
Na Câmara, o governo federal passou a atuar contra o texto do relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). O projeto seria votado ontem na comissão especial, mas a análise foi adiada.
De acordo com Coutinho, a mudança de posição do governo, que inicialmente indicava apoio com ressalvas, foi motivada, principalmente, pelo impasse em torno do piso mínimo para entregadores. O relatório estabelece o valor de R$ 8,50, enquanto integrantes do governo defendiam R$ 10. Segundo o relator, a rejeição do Planalto ao parecer inviabilizou o avanço da proposta na comissão especial. Para Coutinho, elevar esse valor pode comprometer a sustentabilidade das plataformas.
" À medida que o nosso se inviabilizou, o governo tem agora a obrigação de enviar um projeto que é do governo. Se ele mandar, eu voto a favor, e ele vai ter que se justificar com o consumidor " disse, em referência a um possível aumento dos preços caso o piso dos entregadores seja de R$ 10.
O tema também foi discutido em reunião entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). No encontro, o chefe do Executivo disse que não era um bom momento para votar.
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