Não tem ninguém olhando pela ótica do consumidor na aviação

Entrevista
No último ano, a ex-chefe da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, tornou-se uma verdadeira pedra no sapato dos movimentos societários do setor de aviação. Por meio do think tank IPS Consumo, presidido por ela e formado por diversos pesquisadores da área de consumo, Juliana Pereira interveio em órgãos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a própria Senacon no caso da fusão entre Azul e Gol, cujos planos foram anunciados no início do ano passado, mas que acabou não se concretizando.
Mais recentemente, o IPS Consumo vem alertando para os riscos dos investimentos de United Airlines e American Airlines no capital da Azul " US$ 100 milhões cada ", alegando haver prejuízos à concorrência por causa do possível compartilhamento de informações com a Gol.
A United é investidora da Abra, holding que controla a Gol. Já a American Airlines investiu US$ 200 milhões na Gol em 2022, mas a participação foi diluída. Apesar disso, a companhia manteve o compartilhamento de voos com a aérea brasileira, que já foi descrita como "parceira central" por um executivo da American Airlines.
Leia abaixo os principais trechos da entrevista com Juliana, que também foi executiva do Itaú Unibanco e é hoje vice-presidente de clientes do Grupo Amil. Questionadas sobre os assuntos abordados na conversa, Azul e Gol não quiseram comentar.
Por que vocês decidiram intervir nos movimentos societários da Azul?
O setor aéreo despertou nossa atenção quando começou a conversa sobre a fusão entre Azul e Gol. Temos três competidores. Se dois se unem, eles teriam mais de 60% do mercado. Não é preciso ser especialista para entender isso. É um mercado complexo, com escassez de trechos e cidades desassistidas, sobretudo no Norte e no Nordeste. Deveríamos estar buscando o surgimento de novos competidores, não o contrário. Aí começamos a estudar o tema e a pautar o mercado. Ninguém quer que as companhias quebrem; a questão da eficiência financeira é importantíssima, mas víamos que não havia ninguém olhando esse movimento pela ótica do consumidor. E também nos causou perplexidade a falta de reação das autoridades públicas sobre o tema.
O que vocês fizeram a respeito?
Como começamos a observar, por meio de dados públicos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e de outros órgãos, que estava havendo um voo cancelado aqui, outro ali " porque, durante um período longo após o anúncio da possível fusão, Azul e Gol foram trocando informações ", no ano passado procuramos o Cade. Argumentamos que havia um processo de fusão em pleno curso, sem que nada tivesse sido apresentado ao órgão.
Mas a fusão não aconteceu…
Não, porque, depois que fizemos a representação, houve o pedido de Chapter 11 (recuperação judicial no mercado americano) pela Azul, e a empresa desistiu da fusão. Mas, durante um período, houve cooperação entre as duas, na nossa visão. Além do Cade, levamos denúncias à Senacon e à CVM, porque até os investidores estavam sendo desconsiderados, sem acesso a informações.
Por que vocês decidiram intervir também no caso dos investimentos de United Airlines e American Airlines na Azul?
Porque, no caso da United, você tem a investidora de uma investindo na outra, com posição no conselho. O que mais chamou nossa atenção foi essa concorrente (a Gol) não levantar a mão para reclamar. Por isso, fizemos o pedido para entrar como "terceiro interessado". E, informalmente, sabíamos que já havia movimentação também com a American Airlines. Aí fomos ao Cade dizer que se tratava de ato de concentração. O Cade entendeu que não era o caso, mas a decisão do conselheiro Diogo Thomson foi interessante: ele disse que, se houvesse uma série de elementos, como informações cruzadas, o Cade reveria essa decisão. Foi uma decisão salomônica, mas fez com que a empresa finalmente fizesse a notificação.
Quais são os próximos passos?
Agora começa uma outra batalha. O caso está na Superintendência-Geral. Queremos ter mais tempo para entrar como "terceiro interessado" nessa discussão, porque entendemos que o Cade tem condições de aplicar remédios eficazes nesses casos. No mínimo, faz-se necessária uma análise mais profunda do que está acontecendo.
Por quê?
Porque, no fundo, temos duas companhias aéreas brasileiras, com aporte de duas estrangeiras, que terão possivelmente acesso a informações cruzadas sobre a estratégia de negócio da concorrente. A autoridade antitruste precisa se debruçar sobre o tema para que não haja alinhamento de preços nem divisão de rotas e para que se preserve o interesse dos consumidores e do ambiente competitivo. Qualquer movimento de alinhamento entre as duas violaria, na minha visão, o direito concorrencial e poderia impactar os consumidores.
Em ano eleitoral, o tema será debatido?
Falta um debate mais profundo sobre o modelo de transporte aéreo no Brasil. Há uma discussão pontual sobre combustíveis agora, mas falta discutir qual é a política de Estado para garantir a equidade. Não vejo ninguém do governo federal olhar para isso como uma indústria relevante. Qual modelo vamos perseguir pelos próximos dez anos? Estamos em uma fase de pauperização do debate.
Juliana Pereira, presidente do IPS Consumo