‘Parâmetros podem ser ajustados no arcabouço fiscal’

Entrevista
O novo secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, avalia que há espaço para se discutir ajustes no limite de crescimento de despesas estabelecido no atual arcabouço fiscal. O objetivo seria aumentar o controle da trajetória dos gastos de caráter obrigatório e garantir maior sustentabilidade fiscal de longo prazo. Em vigor desde 2024, o arcabouço limita o crescimento das despesas a até 2,5% acima da inflação. Em entrevista menos de um mês depois de assumir o cargo, ele diz haver interseção de programa de distribuição de renda e que há um intuito de se pensar em alternativas sobre isso.
O crescimento do país está sendo feito à custa de um expansionismo fiscal significativo?
É lógico que o impulso fiscal tem um papel, mas não dá para desconsiderar que esse impulso vem sendo reduzido todo ano. Não à toa, o resultado primário vem melhorando. O déficit saiu em 2016 de 3% do PIB para um resultado efetivo agora de -0,4% do PIB. Neste ano, se descontar precatórios, ainda pode ter déficit, mas, ano que vem, já é superávit, mesmo descontando os precatórios.
Isso não é muito gradual? A dívida ainda vai crescer bastante antes de estabilizar…
Tudo que foi prometido, mesmo sendo desacreditado pelo mercado, foi entregue. Tem toda uma discussão do que é viável politicamente. O que foi muito transparente desde o início é que se precisava conter o crescimento das despesas. É o suficiente? Não. Ainda tem uma sequência de ações a ser feita. E tem que recompor a receita.
E o que explica as surpresas na atividade econômica?
Houve nos últimos anos uma sequência de reformas estruturais que acabaram resultando em crescimento potencial mais elevado. Teve o teto de gastos lá atrás, Reforma da Previdência, reforma de saneamento, reforma do BC (Banco Central), Reforma Tributária, reforma fiscal. Há várias outras ações que devem ser feitas pelo governo, pelo país.
Quais?
Temos que trabalhar um Orçamento menos rígido, para não comprimir investimento, para que se continue crescendo de forma sustentável. Não acho que precise mudar nada no arcabouço, mas existem os parâmetros que podem ser ajustados, para segurar um pouco ainda mais esse crescimento de despesas e ganhar flexibilidade nas despesas discricionárias.
Em que sentido?
Hoje, o arcabouço cresce 2,5% (ao ano). Se houver redução apenas desse parâmetro para 2%, 1,5%, 1%, qualquer coisa que seja, automaticamente segura o crescimento da Previdência, porque está ligada ao salário mínimo. O salário mínimo passou quatro anos sem reajuste real, agora estamos reajustando. Com esse crescimento, houve uma recomposição importante do poder de compra do salário mínimo nesses últimos quatro anos. Então, agora, a pressão por ganhos adicionais não é como ocorria no passado.
Hoje o senhor seria favorável a uma redução no parâmetro de crescimento do limite de gastos a partir de 2027?
Não é uma política que eu vou determinar, é uma política de governo, mas ela parece sustentável, parece endereçar um pedaço dos problemas e ajudar nessa sustentabilidade fiscal, sem comprometer todo o amparo social. O mundo também vai ter que passar por uma discussão de Previdência regularmente, porque as pessoas estão vivendo mais.
Uma outra reforma?
É. Quando vai ser? Tem todo um momento político para tentar aprovar algo dessa natureza. Mas, se não tem uma regra de atualização automática da idade mínima para aposentar, de tempos em tempos, vamos ter que atualizar essa idade. A aposentadoria do servidor público antigamente era 100% paga pela União. Hoje, um pedaço é pago pelo INSS; o outro é um sistema de capitalização. Talvez seja interessante criar algo dessa natureza. Não é um modelo que já está criado, mas, se queremos endereçar juros mais baixos no longo prazo, (é preciso) fomentar a poupança e também endereçar de alguma forma a questão da Previdência. Não tenho propostas, mas há vontade de se discutir, de começar a trabalhar em soluções nesse sentido.
Pode juntar com programas dos estados e municípios?
Talvez tenha interseção de programa de distribuição de renda. Alguns estados têm programas para manter o aluno na escola. Tem vários programas pulverizados, e talvez seja possível criar uma agenda mais consolidada em nível de país, seja de renda básica, seja de combate à pobreza, de deixar o filho na escola, enfim, tem uma lista grande.
Esse mapeamento já está sendo feito?
Com certeza já tem um intuito de se pensar em alternativas. Mas o quanto isso poderia avançar e se consolidar em uma proposta ainda é difícil falar. Eu não vejo nada saindo aqui antes de outubro. Estou falando de temas que passam pela discussão de como endereçar a sustentabilidade fiscal. A discussão está posta, que é muito diferente de outros momentos que nem se falava em tocar nesses temas.
Já teve o comando para fazer?
O comando é: precisamos entregar a sustentabilidade fiscal do país. Então, hoje, como endereçar isso, conter crescimento de despesa obrigatória? Eu posso achar uma solução diferente dessa. Hoje, essa me parece mais simples de você começar a olhar. Criar uma nova regra fiscal me parece muito mais complexo do que trabalhar num parâmetro existente.
Há também despesas indexadas à receita, que é uma regra diferente do arcabouço.
É, tem também saúde e educação. Uma das soluções já comentadas é trazer tudo para dentro da regra do arcabouço. Esse é um tema que em algum momento vai ser discutido.
Daniel Leal / secretário do tesouro nacional