Fachin suspende proibição de venda de imóveis para socorrer brb

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu a decisão do desembargador Rômulo de Araújo Mendes que proibia a venda de bens móveis e imóveis públicos do Distrito Federal para socorrer o Banco de Brasília (BRB). O parecer do ministro foi publicado na noite de sexta-feira e será submetido ao Plenário, em sessão virtual que ocorrerá entre 8 e 15 de maio.
A decisão de Araújo Mendes, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), suspendia trechos da lei sancionada pelo governo do DF para reforçar a capitalização do BRB, que enfrenta a maior crise de sua história em meio a um rombo de R$ 12 bilhões com "ativos podres" comprados do Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central em novembro.
Ao STF, o governo do DF sustenta que "a decisão ocasiona grave lesão à ordem administrativa por interferir diretamente no exercício das competências constitucionais do Poder Executivo e neutralizar os efeitos concretos de lei regularmente aprovada pelo Poder Legislativo local e sancionada pelo chefe do Executivo".
Na última quarta-feira, a assembleia de acionistas do banco aprovou um aumento de capital em até R$ 8,8 bilhões. A medida era necessária para resolver o desenquadramento patrimonial da instituição, causado pelos prejuízos com o Master. Para esse aporte, o governo do DF conta com a venda de bens e imóveis, que devem render mais de R$ 6 bilhões.