Bc limita transferências internacionais às instituições autorizadas

O Banco Central informou ontem a aprovação de uma nova regulamentação que limita às instituições autorizadas pelo órgão a oferta de serviços de pagamento ou transferência internacional em operações de câmbio, o chamado eFX.
De acordo com o BC, o objetivo é aprimorar a segurança, a transparência e o maior alinhamento do Brasil aos padrões globais de prevenção a ilícitos financeiros. A medida entra em vigor em 1º de outubro.
O serviço eFX é usado para diversos objetivos: pagar compras no exterior, contratar serviços internacionais e fazer transferências internacionais de recursos.
A nova norma estabelece que o serviço eFX será restrito a instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. As instituições que ainda não possuam essa autorização poderão continuar prestando o serviço eFX, desde que peçam ao BC a autorização para funcionamento até maio de 2027.
Para fortalecer a supervisão e a proteção aos usuários do serviço, as instituições deverão prestar informações detalhadas mensalmente ao BC e utilizar contas segregadas, destinadas exclusivamente ao trânsito de recursos de clientes de eFX, informou o Banco Central.
A norma também amplia o serviço eFX ao permitir transferências relacionadas a investimentos no mercado financeiro e de capitais, no Brasil ou no exterior, até o valor equivalente a US$ 10 mil. (Bernardo Lima)