Governo reduz juros e amplia prazo de pagamento em financiamento de reformas

O governo federal reduziu os juros e ampliou o prazo de pagamento de uma linha de crédito do Minha Casa, Minha Vida usada para reformas e melhorias habitacionais. A medida foi aprovada na terça-feira pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e entra em vigor após a publicação do Diário Oficial da União (DOU).
Com as novas regras, a taxa de juros nominal para os mutuários foi reduzida de até 1,95% para 0,82% ao mês. O prazo máximo para financiamento e amortização foi estendido de 60 para 72 meses.
Segundo o governo, o objetivo é adequar as parcelas ao orçamento das famílias beneficiárias, "permitindo que a reforma da casa não comprometa a segurança financeira do lar".
O programa oferece crédito entre R$ 5 mil e R$ 30 mil para famílias com renda mensal bruta de até R$ 9.600 para reformas urbanas. As prestações são limitadas a até 25% da renda familiar. O recurso pode ser usado para contratação de serviços de mão de obra, técnicos, acompanhamento de obras e aquisição de materiais.
O financiamento contempla duas faixas de renda. A Faixa 1 vai até R$ 3.200, enquanto a Faixa 2 fica entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600.
Outra mudança na regulamentação vincula automaticamente o limite de renda do financiamento de reformas às atualizações do Ministério das Cidades, de forma a garantir que o programa acompanhe a realidade econômica da população sem necessidade de novas resoluções burocráticas.
De acordo com o governo, a ampliação do prazo deve gerar um subsídio implícito de aproximadamente R$ 567 milhões, montante que já está assegurado no Orçamento.