Ministro do tcu libera novos consignados do inss
O ministro substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos Bemquerer Costa, acatou ...
O ministro substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos Bemquerer Costa, acatou um pedido do INSS e liberou a concessão de novos consignados ontem. As operações estavam suspensas por determinação da Corte de Contas desde 29 de abril.
O governo apresentou recurso contra a decisão na segunda-feira. No recurso, o argumento foi que a modalidade de crédito "opera em volumes vultuosos de transações diárias", envolvendo mais de 50 bancos credenciados. "O consignado representa, na prática, a principal forma de acesso ao crédito formal a taxas moderadas", sustentou o governo no recurso.
A suspensão foi determinada após a área técnica do TCU apontar indícios de fraudes e falhas nessas operações ligadas ao INSS. No despacho que reconheceu o efeito suspensivo do INSS, o ministro Bemquerer afirma que o órgão apresentou informações sobre o progresso das soluções de segurança.
"As novas informações trazidas pelo agravante acerca do estágio avançado do andamento da implementação das demandas estruturantes da segurança dos empréstimos pessoais consignados, justificam, excepcionalmente, a atribuição do efeito suspensivo à medida acautelatória em exame", escreveu o ministro.
cartão consignado
Segundo o despacho, porém, as concessões para cartões consignado continuam suspensas. Os dados enviados pelo INSS sobre medidas de segurança foram encaminhadas à área técnica do TCU, que analisará se os reforços foram suficientes para manter a liberação das operações.
Com a falha desses mecanismos de controle, a decisão do final de abril do TCU indica que houve um vazamento de dados sensíveis que estavam disponíveis no e-Consignado, além de práticas abusivas e fraudulentas nos empréstimos consignados.