Terras-raras: cade analisa compra da serra verde

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu ontem um procedimento administrativo preliminar para analisar se o acordo de compra da Serra Verde Pesquisa e Mineração S.A. (Serra Verde) pela americana USA Rare Earth Inc. (Usar) configura operação sujeita a investigações do órgão de defesa da concorrência.
Em abril, a USA Rare Earth e o grupo Serra Verde anunciaram o acordo que cria uma multinacional voltada a estruturar a cadeia produtiva de ímãs de terras-raras no Brasil, com atuação nos EUA, na França e no Reino Unido.
A Serra Verde Pesquisa e Mineração é proprietária da mina Serra Verde, no norte de Goiás, única produtora de terras-raras em escala fora da Ásia.
Além disso, a Serra Verde firmou um acordo de fornecimento de 15 anos para abastecer uma Empresa de Propósito Específico (SPV), capitalizada por diversas agências do governo dos Estados Unidos.
Também farão parte da operação fontes de capital privado, para 100% de sua produção da chamada fase 1 (o acordo de fornecimento), com preços mínimos garantidos para suas terras-raras magnéticas.
A abertura do procedimento no Cade é uma etapa preliminar para avaliar a natureza da transação e a eventual necessidade de submissão formal ao órgão, a fim de apurar se o negócio entre as duas empresas configura ato de concentração.
O Cade analisará se a compra da Serra Verde pela Usar, junto com o contrato de fornecimento de 15 anos, tem potencial de limitar o acesso de terceiros a insumos relevantes da cadeia de terras-raras.
Ao final da investigação, a Superintendência do Cade poderá decidir pelo arquivamento, pela consumação da operação ou pela abertura de processo administrativo. A decisão final caberá ao plenário do órgão.