Governo cede e negocia transição na escala 6x1

O governo está convencido de que terá de negociar com o Congresso para conseguir aprovar a proposta que acaba com a escala 6x1. Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, o Executivo já discute regra de transição para reduzir a jornada atual de 44 horas semanais para 40 horas " que vai significar, na prática, cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado.
O prazo dessa transição ainda não está definido, mas pode ser de até três anos, sendo duas horas a menos no primeiro ano de vigência da PEC e uma hora nos dois seguintes. As negociações são feitas com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Além disso, para evitar corte no salário, a hora cortada e não trabalhada seria paga, mas sem incidir nas demais verbas trabalhistas, como férias, 13º, FGTS, por exemplo. A ideia é defendida pelo relator e pode ser outra concessão a ser feita pelo governo, disse um técnico a par das discussões.
A expectativa é que o relatório da PEC seja apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) na próxima segunda-feira, mas o texto depende de negociações, que devem ocorrer, inclusive no fim de semana.
O martelo será batido pelo presidente Lula e pelo presidente da Câmara dos Deputados, após conversas com os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, da Fazenda, Dario Durigan, e a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior.
O relator defendeu ontem que trabalhadores com salário acima de R$ 16 mil não tenham limite de jornada. Ou seja, esses trabalhadores poderiam ter uma carga horária superior ao modelo para os demais, de 40 horas semanais.
"A ideia é criar um mecanismo para tentar trazer para dentro da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) quem ganha acima de R$ 16 mil " disse o relator, acrescentando que o objetivo é reduzir a pejotização, trabalhador contratado como pessoa jurídica.
Sem apoio do governo
Contudo, a medida não tem apoio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo técnicos da pasta, não há garantia de que a medida vá reduzir a chamada pejotização.
O governo defende que o relatório mantenha a escala 12x36, utilizada por trabalhadores da saúde e demais regimes por escala. A estratégia é que esses regimes possam ser negociados em acordos e convenções coletivas com os sindicatos das categorias.
Para o relator, o Estado deve se preocupar com os trabalhadores que ganham menos ao estabelecer o limite da nova jornada.
" O Estado tem que estar mais presente nas relações mais assimétricas, como quem está na escala 6x1 hoje. (É quem) ganha muito pouco e é pobre, a maioria é mulher. (O Estado) tem que estar menos presente quando as relações são menos assimétricas " afirmou o relator.
Para o parlamentar, nas relações mais simétricas, estão trabalhadores que ganham acima de R$ 16 mil, valor que corresponde a duas vezes o teto do INSS. Esse universo representa 2,5% da massa de trabalhadores no Brasil, destacou, enquanto a média salarial é de R$ 3.720.
" A gente está falando da elite do trabalho " disse o relator, ao justificar que esse grupo deve ficar de fora do limite de jornada, com regra específica. A exceção seriam os funcionários públicos.
Prates afirmou que ainda não há definição se a medida vai entrar no relatório. Ele explicou que o relatório vai trazer parâmetros a serem incluídos na Constituição e não vai entrar em detalhes:
" A Constituição é para tratar dos tetos e dos pisos. Eu não vou entrar no regramento específico. Estou deixando isso bem claro para não haver decepção. Quais são o que eu considero fundamental, que é o principal? São 40 horas, dois dias de folga, sem redução salarial e o fortalecimento da convenção coletiva " disse o relator.