Pec do fim da escala 6x1 terá texto fechado hoje

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se reunir na manhã de hoje com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para acertar os últimos detalhes do texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da jornada de trabalho 6x1. A ideia é selar um acordo sobre o texto antes de ele ser apresentado. A expectativa é que o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) seja divulgado à tarde e votado na comissão especial ainda nesta semana.
A PEC acaba com a escala 6x1 e garante dois dias de folga por semana a todos os trabalhadores mediante redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem alterar salários. No fim de semana, Prates se reuniu com consultores da Câmara para analisar as mais de cem propostas de emendas feitas ao texto. Ainda havia na agenda do relator encontros com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e com Motta, separadamente.
acenos ao planalto
Motta tem se aproximado do Palácio do Planalto e feito gestos a Lula numa tentativa de amarrar apoio de governistas à sua recondução à presidência da Câmara, em 2027. A aprovação da PEC seria mais uma sinalização nesse sentido, já que o tema é estratégico para a campanha de reeleição do petista.
Desde o início da discussão do projeto ficou definido, segundo pessoas que acompanham as negociações, que a palavra final sobre pontos sensíveis seria dada no diálogo entre Motta e Lula. A ideia era também blindar o presidente da Câmara e a própria Casa de acusações de falta de interlocução com o Planalto.
O fim da jornada 6x1 tem sido considerado prioritário para Lula e mobiliza um debate na sociedade, com resistências do empresariado devido ao impacto imediato no custo da mão de obra. O governo resiste à ideia de compensações financeiras aos empresários, mas avalia algum tipo de gradualismo. Um dos principais pontos de disputa está na regra de transição para reduzir a jornada máxima atual de 44 horas semanais para 40. Parte do governo resistia a uma transição, mas outra ala mostra disposição de rever este ponto para destravar a tramitação e acelerar a votação. Diante do calendário eleitoral, há pressa para que o tema seja aprovado antes do pleito, em outubro.
Texto enxuto
Segundo relatos, já há um acordo entre Motta e Lula para que os dois dias de folga passem a valer ainda neste ano, atendendo a um pedido do petista. Como O GLOBO publicou ontem, o avanço da medida não representa um desfecho para o tema, ainda que já possa ter repercussões em larga medida no país antes da eleição. O plano é ter na PEC um texto enxuto, de até 12 artigos, deixando a regulamentação posterior de alguns temas específicos para um projeto de lei. Mapeamento do governo federal indica que há cerca de 50 setores com legislação trabalhista diferenciada.