Justiça manda suspender anúncios sobre escala 6x1

A Justiça Federal determinou na terça-feira que o governo federal suspenda, em até 48 horas a partir da intimação, os anúncios patrocinados nas redes sociais em defesa do fim da escala de trabalho 6x1. A decisão liminar foi proferida pela juíza federal Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, em ação popular movida pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ).
Ao conceder a medida, a magistrada entendeu que há indícios de que recursos públicos possam ter sido utilizados para promover uma proposta legislativa que ainda depende de aprovação definitiva pelo Congresso Nacional. Segundo a decisão, o ponto central da discussão não é o mérito do fim da escala 6x1, mas os limites da publicidade institucional do governo federal.
A ação questiona campanhas patrocinadas pelo governo em plataformas como Instagram, Facebook, YouTube e X. De acordo com o processo, foram identificados investimentos de ao menos R$ 1,5 milhão em conteúdos relacionados à proposta de redução da jornada.
Na avaliação da juíza, um dos elementos mais relevantes para justificar a suspensão foi o momento em que parte desses recursos foi aplicada.
"De acordo com o levantamento apresentado na inicial, R$ 881 mil foram investidos entre 15 e 18 de abril de 2026, período que coincidiu com a votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Essa concomitância enfraquece a tese do caráter meramente informativo e evidencia, em cognição sumária, aparente incompatibilidade com a finalidade constitucional no processo legislativo, com uso potencialmente irregular de recursos públicos", diz a decisão.
Procurada, a Secretaria de Comunicação Social do governo federal não comentou.
Conteúdos patrocinados
A decisão determina que a União suspenda os impulsionamentos pagos relacionados ao fim da escala 6x1 e deixe de realizar novos aportes financeiros para promover conteúdos com o mesmo objetivo enquanto a matéria continuar pendente de deliberação definitiva pelo Congresso.
A magistrada, no entanto, limitou o alcance da medida aos conteúdos patrocinados. O governo continua autorizado a publicar informações sobre o tema em seus canais oficiais sem impulsionamento pago. A medida não alcança pronunciamentos presidenciais.