Governo renova cota de isenção de carro elétrico, o que favorece a byd

O governo decidiu renovar por mais seis meses as cotas de importação com alíquota zero de veículos elétricos e híbridos, em decisão que deve beneficiar a montadora chinesa BYD. A prorrogação acontece apesar de pressão da Anfavea, que representa montadoras nacionais, contra a medida.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão interministerial responsável por formular e coordenar as políticas de comércio exterior, decidiu pela aplicação de cotas adicionais de importação com alíquota zero para veículos CKD (totalmente desmontados) e SKD (semidesmontados), a partir de 1º julho de 2026, pelo prazo de 6 meses, em um somatório de US$ 463 milhões. A decisão é a mesma que já havia sido tomada em janeiro deste ano. Acima das cotas, permanece o recolhimento de 35% para SKD e de 14% para CKD.
Naquela oportunidade, a BYD, que inaugurou uma fábrica no sistema SKD na Bahia, foi a principal beneficiada, usando grande parte das cotas. A renovação acontece após pedido da chinesa.
A GWM, outra montadora da China que começou a produzir no Brasil no ano passado, já informou que não pediu a volta do benefício.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), ao qual a Camex é ligada, apontou que a decisão visa aperfeiçoar os instrumentos públicos de apoio às exportações brasileiras. "A medida converge com outras iniciativas do governo voltadas à renovação da frota e ao fortalecimento da inovação e da descarbonização no ecossistema automotivo brasileiro, com veículos mais sustentáveis, que contribuem para a redução das emissões de CO2", diz.
Em nota após a deliberação da Camex, a Anfavea criticou a renovação das cotas. Segundo a associação, a decisão é contrária aos interesses de trabalhadores e fabricantes nacionais, e foi feita sem consulta ao setor.
"Benefícios destinados à importação podem cumprir papel relevante em fases iniciais de implantação industrial. A ampliação em um momento em que os investimentos já estão anunciados e a produção local está em expansão reduz os incentivos para a evolução produtiva esperada dessa nova etapa da indústria automotiva", afirma em nota.
A associação que representa montadoras nacionais afirmou que vai tentar reverter a decisão na Justiça.
"A decisão, tomada sem consulta ao setor produtivo, altera de forma intempestiva uma política definida pelo próprio governo federal, que teve como objetivo combinar a expansão da eletromobilidade no Brasil com a atração de investimentos produtivos de longo prazo para o país, diz o texto da Anfavea.
No dia anterior, o presidente da associação, Igor Calvet, já havia destacado que ao prolongar benefícios criados como temporários o governo colocava em xeque a confiança de empresas que ajustaram planos de investimento contando com as regras que tinham sido pactuadas. E citou o volume de R$ 140 bilhões em investimentos previstos por montadoras nacionais até 2030.
A associação apostava na interlocução com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sobretudo com o vice-presidente e então ministro de Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, que tinha boa interlocução com o setor.
Em nota, a Abipeças e o Sindipeças repudiaram a decisão da Camex. Segundo as entidades, a decisão cria graves distorções no mercado automotivo local e aprofunda problemas de natureza econômica do país. Em nota, afirmam que "montadoras e fabricantes de autopeças anunciaram vultosos investimentos, que podem ser reduzidos ou até eliminados pela grave falta de previsibilidade".
‘viola segurança jurídica’
Seguindo na mesma linha, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em nota assinada pelo presidente, Paulo Skaf, afirma que a decisão prejudica a indústria. "Ao alterar de surpresa as regras do jogo, o governo federal viola a segurança jurídica, sabota a previsibilidade regulatória e penaliza toda a cadeia automotiva brasileira".
Representantes da BYD se reuniram com o governo antes da decisão. Em maio, houve encontro com Alckmin. Além do vice-presidente, estiveram presentes o presidente da BYD Brasil, Tyler Li, executivos da empresa e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, estado onde a BYD inaugurou sua primeira unidade no Brasil, em Camaçari, no ano passado. Outra reunião ocorreu na semana passada, em São Paulo, no BNDES.
Na sexta-feira passada, houve reunião extraordinária do Comitê de Alterações Tarifárias (CAT), órgão federal que analisa e debate pedidos de empresas sobre o comércio exterior, como alterações nas alíquotas do imposto de importação. A pauta do encontro não foi divulgada. Em outro ato que foge aos precedentes, a pauta da reunião da Camex de ontem não foi divulgada antes da deliberação.