Renovação da cota para elétricos favorece consumidor, diz ministro

O ministro da Indústria, Desenvolvimento e Comércio, Márcio Elias Rosa, defendeu ontem a decisão do governo de renovar as cotas de importação com alíquota zero de kits de peças para veículos elétricos e híbridos. Segundo ele, a decisão prioriza os consumidores.
" Quem quiser montar, fabricar e produzir aqui no país encontra vantagem e instrumentos de apoio " afirmou Márcio Elias em entrevista ao canal "Bom Dia, Ministro", da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A prorrogação foi chancelada pelo governo na terça-feira, apesar da pressão da Anfavea, a associação que representa montadoras instaladas no país, contra a medida. A decisão deve beneficiar a chinesa BYD, que tem uma fábrica na Bahia.
" Essa decisão foi tomada porque as montadoras estão se instalando no país para produzir. Tem uma lá em São Paulo (GWM), tem outra lá na Bahia (BYD), já estão começando a produzir veículos híbridos, híbridos flex, o que é bom tanto para o mercado quanto para a geração de emprego e renda. Aquele que não fabricar no país não vai poder acessar as linhas de financiamento " disse Márcio Elias.
‘Interesses legítimos’
A decisão foi tomada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão interministerial responsável por formular e coordenar as políticas de comércio exterior. O colegiado decidiu pela aplicação de cotas adicionais de importação com alíquota zero para veículos CKD (totalmente desmontados) e SKD (semidesmontados), a partir de 1º julho de 2026, pelo prazo de seis meses, em um total de US$ 463 milhões.
Acima das cotas, permanece o imposto de 35% para SKD e de 14% para CKD.
A BYD, que opera uma fábrica no sistema SKD na Bahia, foi a principal beneficiada, usando grande parte das cotas. A renovação da medida ocorreu após pedido da empresa chinesa.
O ministro se defendeu de críticas e afirmou que a prorrogação favorece o mercado e consumidores:
" O governo federal tomou a decisão ontem (anteontem) não para causar danos à indústria nacional, mas para favorecer sobretudo o consumidor, o mercado " disse Márcio Elias, acrescentando que "todos os interesses são legítimos".
Após a deliberação da Camex, a Anfavea se manifestou contra a renovação das cotas. Segundo a associação, a decisão é contrária aos interesses de trabalhadores e fabricantes nacionais, tendo sido tomada sem consultar o setor.
"Benefícios destinados à importação podem cumprir papel relevante em fases iniciais de implantação industrial. A ampliação em um momento em que os investimentos já estão anunciados e a produção local está em expansão reduz os incentivos para a evolução produtiva esperada dessa nova etapa da indústria automotiva", afirmou a Anfavea.
A associação informou ainda que tentará reverter a decisão na Justiça.