Durigan diz que propaganda de bet terá alerta como a de cigarros

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou ontem que o governo federal adotará medidas mais rigorosas para ampliar os alertas sobre danos causados pelas bets, as casas de apostas on-line de cota fixa. Durigan fez o comentário em Pequim, onde cumpriu agenda oficial, afirmando que a Fazenda vê com preocupação o risco de abusos na publicidade das bets. O ministro prevê que a iniciativa pode entrar em vigor já na segunda fase da Copa do Mundo, que começa amanhã.
" Vou voltar ao Brasil e fazer o anúncio limitando, responsabilizando ainda mais esse tipo de prática, que não é bem-vinda. Quando a gente tem esse incentivo às bets, é sempre importante lembrar que a bet faz mal à saúde. É como o cigarro. Assim como na publicidade de cigarro você tem a advertência do Ministério da Saúde, o Ministério da Fazenda também vai passar a advertir: "bets fazem mal à saúde" " afirmou o ministro.
Segundo Durigan, é possível que a iniciativa venha em forma de medida provisória para a segunda fase da Copa do Mundo, que tem atraído mais apostadores para as bets. A ideia é que haja sempre uma advertência sobre os possíveis males das apostas toda vez que for veiculado um anúncio de bet, assim como ocorre com bebidas alcoólicas e nos pacotes de cigarros.
A propaganda de bets durante a transmissão dos jogos da Copa do Mundo na CazéTV, no YouTube, tornou-se alvo de uma investigação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que apura possíveis irregularidades na divulgação de apostas esportivas, como quadros ao vivo patrocinados pelas bets combinados com a oferta de apostas aos espectadores. A Senacon está analisando vídeos exibidos durante os jogos do torneio.
" Nós notificamos tanto a Cazé TV quanto as bets que estão patrocinando. Vamos prever novas obrigações para as bets e para os meios de comunicação, inclusive a Cazé TV, para que não haja abuso de publicidade, de propaganda durante a Copa do Mundo " afirmou Durigan em Pequim.
De acordo com a Senacon, se houver irregularidades poderão ser aplicadas medidas administrativas do Código de Defesa do Consumidor.
"A legislação proíbe, por exemplo, mensagens que incentivem apostas impulsivas, sugiram ganhos fáceis ou minimizem os riscos da atividade", diz o despacho da secretaria do Ministério da Justiça.
NOVO FORMATO
Em resposta à decisão da Senacon, a Cazé TV informou ontem que "ouviu o debate público" e adotou novo formato para publicidade de bets.
"O mercado de apostas esportivas no Brasil é recente e está em constante amadurecimento. Como parte desse processo, decidimos adotar, a partir de agora, um padrão mais específico e conservador para ativações de marcas de apostas. Na prática, as ativações desse segmento passarão a seguir um formato mais tradicional de publicidade, preservando a espontaneidade que marca o canal em todos os demais segmentos. Sempre que entendermos que podemos evoluir, nós vamos evoluir", informou em nota a CazéTV.
A plataforma ressaltou ainda que trabalha exclusivamente com bets regularizadas pelo Ministério da Fazenda.
A investigação da Senacon foi aberta na quinta-feira, após uma enxurrada de críticas nas redes sociais às propagandas, que, segundo os internautas, induzem o espectador a fazer apostas durante a transmissão dos jogos. A indignação principal foi a indução ao jogo através das chamadas odds " números que indicam a probabilidade de um acerto e o retorno financeiro que um eventual apostador receberá ", com comentaristas e narradores sugerindo resultados específicos e recomendando palpites no meio dos comentários esportivos, ultrapassando a barreira entre jornalismo e propaganda, sem entretanto deixar isso claro.
Com uma base de espectadores jovem, o canal passou a ser cobrado para ter maior responsabilidade na promoção das marcas que o patrocinam.
O órgão do Ministério da Justiça observa no despacho que as normas do "jogo responsável" vedam, entre outros pontos, ações publicitárias que sugiram obtenção de ganho fácil, encorajem práticas excessivas de apostas, contenham chamadas para ação que sugiram a realização imediata de apostas e apresentem informações falsas ou enganosas.
ESPECIALISTAS ANALISAM
Pesquisa inédita da Hibou, instituto especializado em monitoramento e insights de consumo, aponta que 37% da população pretende fazer apostas durante a Copa, o que representa quase um a cada três brasileiros.
" O evento global esportivo potencializa um hábito que o brasileiro já internalizou no seu comportamento de apostas no futebol nacional " analisa Ligia Mello, diretora da Hibou.
Para o advogado Walter Ceneviva, especialista em mídia e liberdade de expressão, a informação das chances de sucesso na aposta veiculada na CazéTV não é ilegal. Mas, afirma o especialista, são ilegais as mensagens em que o tom de voz do apresentador, as imagens exibidas e a circunstância da veiculação de odds são feitas de modo a empolgar, provocando a ilusão de que o apostador tem controle sobre o resultado da sua aposta.
" As normas do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) obrigam que a publicidade nunca possa associar as apostas ao enriquecimento ou a ganhos fáceis. As propagandas de bets que conduzem o internauta a escolhas irracionais, incendiadas pela empolgação da transmissão, são ilegais. A Senacon, do Ministério da Justiça, vai analisar a legalidade das propagandas da CazéTV, mas o próprio canal já anunciou que vai mudar sua forma de publicidade de apostas " afirma o advogado.
Procurado, o Conar não respondeu a um pedido de avaliação das propagandas da CazéTV até o fechamento desta edição. Já a Senacon informou ontem que vai monitorar a propaganda de bets em canais de TV e plataformas de streaming.
Padrão mais restritivo
Especialistas avaliam que o caso da CazéTV tende a criar um precedente importante para o mercado. A questão central não é se uma emissora pode exibir odds, mas em que contexto essa exibição deixa de ser informação e passa a configurar um estímulo ao jogo.
Se a interpretação da Senacon prevalecer, segundo especialistas, é provável que o mercado caminhe para um padrão de propagandas mais restritivas. Esse entendimento vai na direção da regulação brasileira, que tem enfatizado o jogo responsável e a proteção do consumidor desde a entrada em vigor do novo marco regulatório, de 2023, mas com novas normas a partir de 2025.
*Especial para O GLOBO