Bets terão de fazer três alertas sobre vício em jogo

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou ontem que o governo vai publicar duas portarias com novas regras para publicidade de apostas on-line, as bets. Segundo Durigan, a divulgação dos sites deve ser acompanhada de advertências sobre os riscos envolvendo o vício em jogos, além de uma proibição de que transmissões esportivas induzam apostas específicas.
As duas portarias começam a valer a partir do próximo dia 17. As empresas terão uma semana, após a publicação dos atos, para se adaptar às novas regras. Entre as punições previstas estão multas, que podem chegar a 20% do faturamento da empresa que opera a bet, e suspensão da operação por 180 dias. Quem veicular uma propaganda irregular de bet estará sujeito a uma multa de até R$ 14 milhões.
Segundo Durigan, as publicidades terão que vir acompanhadas por essas três advertências: "O Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro"; "O Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência"; e "O Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento".
Além disso, transmissões de jogos e programas esportivos, seja de qual mídia for, televisão, internet ou rádio, não poderão mais sugerir apostas específicas pelos profissionais apresentados como especialistas.
" Os comentaristas, ou especialistas, tanto em programas quanto em jogos e mesas redondas, têm um tom de autoridade para algumas pessoas. Ao passar a recomendação, eles também induzem, com um grau de autoridade, que as pessoas joguem mais e se endividem mais " disse Durigan, ao anunciar as duas portarias.
Também ficará proibido apontar "senso de urgência" nas propagandas de bets, vender aposta como ganho de dinheiro fácil e exibir o histórico de premiações.
" A gente viu casos recentes, já vimos uma melhoria, mas é preciso constar em regra para que a boa prática perdure " explicou.
Bets ilegais
Como parte do combate às bets ilegais, o governo notificou 37 fintechs suspeitas de movimentar dinheiro de casas de apostas irregulares no Brasil para bloquear os recursos e confiscá-los para os cofres da União. As notificações são respaldadas em decreto publicado pelo governo em junho, que prevê o bloqueio de recursos de casas de apostas ilegais.
No mês passado, o governo já havia identificado a atuação dessas empresas, que processaram transações de 160 casas de apostas ilegais, e mais de 40 mil sites ligados a elas. No total, mais de 54 mil sites irregulares foram derrubados.
As notificações foram enviadas em conjunto pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e pela Receita Federal. Agora, as instituições financeiras precisam romper com as bets ilegais. Caso isso não aconteça, as empresas podem ser responsabilizadas solidariamente pelos recursos ilegais e serem multadas no montante que foi movimentado.