‘Pontos cegos’ na regulação e leis obsoletas facilitaram infrações de master e digimais

Brechas na fiscalização
As investigações da Polícia Federal (PF) envolvendo suspeitas de fraudes nos bancos Master e Digimais expuseram brechas que, na visão de especialistas, executivos do mercado financeiro e ex-integrantes de órgãos reguladores, devem ser alvo de revisão por parte das autoridades. Eles listam itens como falhas na fiscalização, "pontos cegos" na supervisão de fundos entre o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), legislação obsoleta para tratar bancos em crise e incentivos negativos para o uso do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
A própria PF reconhece, em representação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a semelhança entre os dois casos. De acordo com as investigações, a exemplo do Master, o Digimais atuava para dar aparência de robustez a um negócio problemático, enganando reguladores e, principalmente, investidores e clientes. Por meio de estruturas de fundos, a PF aponta que o Digimais teria infladoartificialmente ativos de seu balanço em quase dez vezes para mostrar que o banco era forte e poderia continuar captando recursos do público geral com seguro do FGC, uma estratégia usada pelo Master.
Procurado, o Digimais disse em nota que "reafirma seu compromisso com transparência, conformidade regulatória e plena colaboração com as autoridades competentes. A defesa do Master não se manifestou.
Ex-diretora da CVM e professora de Direito da FGV-SP, Luciana Pires Dias destaca que, tanto o Master quanto o Digimais transformavam rapidamente o dinheiro captado com garantia do FGC em cotas de fundos com ativos ilíquidos. Ela avalia que o uso de novos mecanismos financeiros, como os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), tem ajudado os fraudadores a camuflarem operações ilícitas, ampliando o estrago causado pelas fraudes.
" Eles captavam dos investidores, pagando remuneração alta, e saíam comprando um monte de ativos pelos quais outros bancos tinham menos interesse, como precatórios. Em seguida, diziam que aqueles ativos valiam alguma coisa que, na verdade, não valiam " explica Luciana.
Regras contábeis permitem que FIDCs apareçam no balanço como se fossem dinheiro em caixa ou algo fácil de transformar em dinheiro. Isso pode dar a impressão de que a empresa tem recursos disponíveis rapidamente. No entanto, na prática, os fundos podem estar investidos em ativos difíceis de vender, ou seja, sem conversão fácil em dinheiro.
Outro ponto levantado pelos especialistas é que tanto a CVM quanto o BC enfrentam problemas graves de estrutura, com baixo orçamento e redução do quadro de pessoal. No caso do regulador do mercado de capitais, a questão chegou ao Supremo Tribunal Federal, que recentemente recebeu um plano emergencial de reestruturação do órgão. Já a autoridade monetária tenta aprovar no Congresso uma proposta de emenda à Constituição para ter autonomia orçamentária.
Fábio Coimbra, ex-servidor do BC, especialista em governança corporativa, defende a reorganização da atuação de BC e CVM para que mude a divisão por tipo de instituição (bancos, fintechs, corretoras, gestoras, seguradoras), que acaba criando "pontos cegos". A ideia é adotar o modelo conhecido em inglês como twin peaks (picos gêmeos, em tradução livre), organizando a regulação financeira em dois pilares. O primeiro, de estabilidade prudencial, com o BC atuando com foco em saúde financeira, liquidez, solvência e mitigação de riscos sistêmicos de todas as instituições. O segundo, de conduta de mercado, com a CVM responsável por zelar por transparência, proteção a investidores e consumidores, cumprimento de regras no mercado.
" O modelo setorial está esgotado como lógica suficiente para lidar com estruturas financeiras híbridas. Banco, FIDC, gestora, administradora fiduciária, distribuidor, partes relacionadas e investidores sofisticados muitas vezes integram a mesma substância econômica, embora estejam sob fronteiras regulatórias distintas " diz Coimbra.
POSIÇÃO DA FaZENDA
O modelo twin peaks chegou a ser defendido pelo Ministério da Fazenda, na gestão de Fernando Haddad, mas o atual chefe da pasta, Dario Durigan, diz que a discussão deve ficar para o próximo governo. Integrantes da equipe econômica afirmam que, embora reconheçam lacunas entre a regulação do BC e a da CVM, principalmente em fundos, é preciso entender primeiro as suas causas, antes de entrar em um processo que não vai acontecer sem "dores". Em nota, a Fazenda disse que realiza estudos de diagnóstico de processos e de competências legais dos reguladores para levantar pontos de sinergia, "sombreamento e lacunas na atuação", e o resultado do trabalho "servirá de insumo para eventual reestruturação institucional".
Em nota, a CVM disse que, em linha com um plano aprovado pelo STF, vem implementando um conjunto de iniciativas para ampliar sua capacidade institucional. "A percepção de aumento de casos de fraude decorre de uma combinação de fatores, entre eles a crescente sofisticação das estruturas utilizadas para a prática de irregularidades, o aumento da complexidade dos mercados e o contínuo aprimoramento dos mecanismos de supervisão e fiscalização empregados pelos reguladores", disse a CVM, em nota.
Procurado, o Banco Central não comentou.
Outras ferramentas
Um ex-integrante do BC avalia que o problema não é falta de regras ou de ferramentas para agir, mas de identificação e tomada de decisão rápida, principalmente nos casos de fraude. Em caráter reservado, ele diz que a autoridade monetária poderia, em alguns casos, agir mais rapidamente a fim de "matar o problema na raiz" e não esperar a situação ficar irremediável a ponto de ter que liquidar a instituição financeira. Segundo o ex-servidor do BC, um dos instrumentos que deveria ser mais utilizado é a Resolução 4.019, que abre espaço para o regulador adotar medidas preventivas, entrando no dia a dia da operação da instituição.
Entretanto, um dos problemas apontados é que os servidores do BC não têm proteção legal quando deixam o órgão, ao contrário do padrão internacional, e podem ser responsabilizados "na pessoa física" por eventuais inconsistências decisórias. Outra mudança considerada fundamental por especialistas para permitir uma atuação mais tempestiva do BC é a aprovação do projeto de resolução bancária, em tramitação na Câmara desde 2019, que aumentaria os instrumentos para lidar com bancos em crise. O texto voltou a ganhar fôlego com os escândalos do Master, mas travou novamente após a resistência governista ao uso de recursos do Tesouro como opção para salvar bancos de grande relevância.
A PF já alertou o STF que os recursos do FGC, que deveriam proteger os correntistas e investidores, têm sido usados como "subterfúgio para promover a alavancagem artificial de instituições em crise e como fiador no cometimento de ilícitos financeiros, transferindo, assim, o risco das operações para o fundo garantidor". Os bancos já estudam mudanças para impedir que o FGC seja usado dessa forma, como a maior transparência na distribuição de produtos cobertos pelo fundo, especialmente quando a rentabilidade do título está fora do padrão de mercado.