No cade, google tenta se eximir de remunerar veículos de imprensa

Alvo de processo no Cade por suposto abuso no uso de notícias em ferramentas de inteligência artificial, o Google apresentou defesa na qual procura se eximir de impactos sobre a indústria de mídia e tenta afastar eventual obrigação de remunerar publishers (veículos de imprensa) pela exploração do conteúdo jornalístico. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) vem enxergando o processo como oportunidade histórica para a sustentabilidade do jornalismo e da oferta de informação de qualidade.
Em petição apresentada ao órgão, a companhia americana argumenta que o Cade não pode impor essa obrigação e que ela só poderia vir por meio do Legislativo. A companhia reage a um trecho do voto do presidente interino do Cade, Diogo Thomson, que defendia a imposição de remuneração.
Posição dominante
Dentro da sua estratégia para evitar a imposição de pagamentos via Cade, o Google defende a equiparação de eventual remuneração obrigatória a um imposto. Sustenta ainda que, se a tese da remuneração vingar, o Google estaria sendo alvo unicamente por causa do seu tamanho.
"É um imposto, que não pode ser aplicado pelo Cade por meio da constatação de um abuso de posição dominante, mas sim pela legislação brasileira " único veículo apropriado para instituir impostos."
O processo administrativo investiga o Google por suposto abuso de posição dominante no uso de notícias em ferramentas de inteligência artificial (IA). O caso foi aberto para apurar a exibição de conteúdo jornalístico nas plataformas da empresa sem a remuneração dos veículos que o produziram, além do desvio de tráfego direto desses veículos, limitando a distribuição de receitas de publicidade digital. O tema começou a ser analisado pelo tribunal do Cade no ano passado.
Quando o Cade decidiu, em abril, após julgamento do caso, abrir um processo para investigar o Google por suposto abuso de posição dominante no uso de notícias por ferramentas de IA, a ANJ considerou o movimento do regulador como "histórico". Na época, o presidente executivo da entidade, Marcelo Antônio Rech, afirmou: "a decisão do Cade é um marco histórico para os produtores de conteúdo jornalístico, porque, pela primeira vez, se investigará a fundo no Brasil o abuso de poder ou dependência econômica digital".
Rech sublinhou na ocasião que a conduta do Cade demonstrava que o regulador estava na "linha de frente" de preocupações que não se restringem a uma "mera questão econômica". Segundo ele, "o tema de fundo é a sustentabilidade da informação de qualidade, do jornalismo que atende, sem substitutos, as comunidades locais e a pluralidade de visões, que é fundamental em sociedades democráticas".