Mais de 5 milhões estão impedidos de apostar em bets

O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou ontem que mais de 5 milhões de brasileiros estão impedidos de jogar em bets atualmente. O aumento recente foi provocado pela adesão ao programa Desenrola de 800 mil pessoas com contas ativas em plataformas de aposta. Pelas regras da iniciativa do governo, quem aderir ao programa de renegociação de dívidas não pode realizar apostas on-line por, pelo menos, seis meses.
Além disso, 1,2 milhão de pessoas optaram por se autoexcluir das casas de apostas, e outras cerca de 3 milhões não podem apostar nas plataformas porque são beneficiárias de transferências do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
" A gente chega a um total de mais de 5 milhões de pessoas impedidas, excluídas do jogo no Brasil, nesse compromisso de ir tratando as bets como o cigarro, no desincentivo ao jogo " disse o ministro.
Durigan anunciou também que o Ministério da Fazenda dará transparência a todos os processos de autorização de bets, uma medida que está em vigor desde ontem. A publicação será feita de forma gradual. Por enquanto, já foram divulgados os processos das empresas autorizadas.
O ministro disse ainda que a autorização de funcionamento da plataforma PixBet (leia mais na página 14), envolvida na Operação Arena, deflagrada na quarta-feira pela Polícia Federal e pela Receita Federal, já foi suspensa por medida cautelar.
" Já temos medida cautelar que suspende a autorização da empresa, dentro de um processo de fiscalização que já estava em curso, com troca de informações com as demais autoridades, reforçando o nosso papel. A partir de informações que a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) tem e do compartilhamento com as demais autoridades, temos conseguido viabilizar esse combate de aplicação da lei penal, esse combate criminal, que envolve lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio dessas empresas " explicou o ministro.
No mês passado, o governo anunciou restrições à publicidade de plataformas de apostas. Os anúncios devem ser acompanhados de advertências sobre os riscos envolvendo o vício em jogos, além da proibição de que transmissões de jogos induzam apostas específicas de acordo com o placar.
Advertências
As duas portarias que tratam do tema começaram a valer no dia 17 de julho. Entre as punições previstas estão multas que podem chegar a 20% do faturamento da empresa que opera a bet e suspensão da operação por 180 dias. As publicidades terão de vir acompanhadas por três advertências: "apostar faz você perder dinheiro"; "apostar pode causar dependência"; e "aposta não é investimento".