Impacto de eventos climáticos já é considerado na renovação de concessões de distribuidoras

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu redesenhar parte das regras do setor elétrico diante do impacto dos eventos climáticos. Os episódios, que provocam apagões prolongados e deixam milhões de consumidores sem energia, impulsionaram nova frente regulatória voltada ao aumento da resiliência das redes e à capacidade de resposta das concessionárias.
A mudança foi consolidada na Resolução Normativa nº 1.137/2025 e passou a ganhar mais força durante o processo de renovação das concessões de distribuição de energia elétrica. Na prática, as distribuidoras terão de ampliar investimentos em automação de redes, modernização de equipamentos, contratação e treinamento de equipes, formação de estoques estratégicos e elaboração de planos de contingência.
Na conta do consumidor
Como esses investimentos passam a integrar a base de remuneração das concessionárias, utilizada no cálculo das tarifas, especialistas avaliam que parte dessa conta poderá chegar ao consumidor ao longo dos próximos ciclos tarifários.
Com a resolução, as distribuidoras passaram a ser obrigadas a elaborar planos de contingência, reforçar programas de manejo de vegetação próxima às redes, estruturar protocolos de comunicação com consumidores e autoridades e divulgar publicamente essas medidas.
Outra mudança foi o aperfeiçoamento das regras de compensação financeira aos consumidores afetados por interrupções prolongadas no fornecimento de energia. A regulamentação redefiniu procedimentos para o pagamento e estabeleceu condições para o tratamento regulatório desses custos, tema que passou a ser acompanhado de perto pelo setor diante do aumento da frequência de eventos extremos.
As exigências avançaram em paralelo ao processo de renovação das concessões. Até o momento, 14 das principais concessionárias já aderiram aos novos contratos. Ainda restam três processos relevantes em andamento: Enel São Paulo, Enel Ceará e Enel Rio de Janeiro.
A Aneel prepara nova etapa de mudanças. A principal prevê a criação de critérios para definir quando uma interrupção de energia pode ser classificada como decorrente de evento climático extremo.
A regulamentação define parâmetros para caracterizar o início e o fim dos eventos e padronizar seu tratamento regulatório, um ponto estratégico para o cálculo de indicadores de qualidade e compensações aos consumidores. (Bruno Rosa)