Enel-sp apresenta defesa final em processo de caducidade

A Enel São Paulo protocolou as alegações finais no processo de caducidade na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que pode levar ao rompimento do contrato de concessão da empresa. No documento, a concessionária argumenta que aumentou investimentos, contesta a validade do processo, aponta falta de isonomia na análise e diz que está sendo julgada com base em critérios que não haviam sido previamente pactuados.
No dia 11, a diretoria colegiada da Aneel rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela companhia, e com a defesa final da empresa apresentada ontem o processo relatado pela conselheira Agnes Costa fica liberado para o julgamento.
A Aneel decidirá se recomenda o fim da concessão. Caberá ao Ministério de Minas e Energia tomar a decisão final sobre o contrato.
A Enel distribui energia elétrica em 24 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, incluindo a capital.
O pedido de caducidade foi motivado pelas reações de consumidores e autoridades diante do desempenho da empresa considerado insatisfatório e pela recorrência de falhas graves no restabelecimento do fornecimento de energia após temporais e situações de emergência na Região Metropolitana de São Paulo.
Um dos argumentos da empresa é o de que não há nenhuma fixação, nem no contrato nem em resoluções da Aneel, de métricas para o restabelecimento de energia após eventos climáticos severos e atendimento às ocorrências emergenciais. A Enel diz que os apagões ocorridos em 2023, 2024 e 2025 foram ocasionados por vendavais e chuvas extremas que seriam consideradas "casos de força maior".
A empresa afirma que enfrenta tratamento diferente do aplicado a outras concessionárias de energia elétrica e argumenta que, entre 2023 e o ano passado, em 129 eventos climáticos, 24 das 33 grandes distribuidoras analisadas não alcançaram 80% de restabelecimento em 24 horas.
"O patamar de 80% de restabelecimento em até 24 horas do total de unidades consumidoras impactadas foi aplicado apenas à Enel SP, sem previsão normativa e sem ser exigido de quaisquer outras distribuidoras", alega a empresa.
A companhia diz que seus investimentos cresceram 73% nos últimos três anos e que houve aumento de 31% nos recursos destinados a pessoal, mão de obra e distribuição.