Aneel rejeita pedido de perícia da enel sp

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou ontem o pedido apresentado pela Enel São Paulo para a realização de uma perícia técnica independente no processo que pode levar à recomendação para o fim do contrato de concessão da distribuidora que atende a Região Metropolitana de São Paulo.
Além disso, o colegiado declarou encerrada a fase de instrução do processo e deu dez dias para que a empresa apresente suas alegações finais. O prazo começa a contar hoje.
Não houve deliberação de mérito por parte da Aneel. A etapa de coleta de provas foi encerrada, levando o caso à fase final. Caso a agência decida pela caducidade, apresentará uma recomendação ao Ministério de Minas e Energia, ao qual cabe a decisão final.
" Não cabe à Aneel fazer uma análise de alternativas a uma eventual recomendação de caducidade. Se você identifica que uma empresa perdeu as condições para permanecer com aquela concessão, cabe à Aneel avaliar o cumprimento dos requisitos para uma recomendação de caducidade " afirmou o diretor-geral do órgão regulador, Sandoval Feitosa.
Segundo ele, a função de análise de alternativas é do Poder Concedente, ou seja, do governo federal.
Em nota, a Enel disse que a perícia técnica tinha por objetivo permitir o "aprofundamento de controvérsias relevantes para o caso, com especial atenção aos impactos sobre os consumidores".
Ressaltando não questionar "a independência, a competência ou as atribuições legais da Aneel", a companhia disse que a perícia poderia "aprofundar a análise de aspectos técnicos complexos, como a excepcionalidade do evento climático de dezembro de 2025, seus efeitos sobre a infraestrutura elétrica e a aplicação de critérios ainda não regulamentados para eventos dessa natureza".
A Enel acrescentou que apresentará suas alegações finais no prazo estabelecido.