Governo reserva r$ 9 bi para reajuste de servidores

O governo Lula reservou R$ 9 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2027 para o reajuste de servidores do Executivo federal. O montante é autorizativo, ou seja, representa o limite que poderá ser usado pela União a título de recomposição salarial do funcionalismo no ano que vem, mas a decisão sobre a concessão do reajuste dependerá da próxima gestão.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um governo não pode criar nova despesa para seu sucessor. Com a reserva, no entanto, Lula busca sinalizar que pretende dar aumentos para os servidores em 2027, caso seja reeleito.
O Ploa reserva R$ 117 milhões para a concessão de reajuste às forças de segurança pública do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal, conforme lei aprovada este ano. A autorização para a recomposição salarial no Executivo federal é de R$ 9,1 bilhões.
A proposta orçamentária reserva R$ 1,3 bilhão em despesas primárias para concursos e contratações no Poder Executivo federal e R$ 1,2 bilhão para concursos e contratações de instituições federais de ensino.
Segundo nota do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), os números referem-se a vagas de concursos já autorizados e provimentos adicionais, vagas de concursos em andamento e autorizações ainda em estudo pela pasta. O MGI reforçou que a peça é autorizativa e que o assunto será tratado a partir de janeiro.
A nota detalha que poderão ser providas até 32 mil vagas civis, das quais 19,4 mil na educação.
No ano que vem, estará em vigor uma trava de crescimento real das despesas com pessoal de 0,6% devido ao gatilho acionado pelo déficit nas contas públicas registrado em 2025. Pela trava, a rubrica poderia sair de R$ 350,4 bilhões em 2026 para R$ 369,5 bilhões em 2027, mas a proposta alcança R$ 361,5 bilhões. Essa é uma das medidas que permitiriam, segundo o governo, atingir a projeção de superávit efetivo de R$ 18,6 bilhões.