Tcu alerta sobre previsão de receita com dividendos

O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou o governo ontem para os riscos de manter na execução do Orçamento a previsão integral de arrecadação com a tributação de dividendos. Na sessão, os ministros da Corte aprovaram parecer da área técnica que monitora os resultados fiscais e a execução orçamentária financeira da União relativos ao terceiro bimestre de 2026.
Na avaliação dos auditores, a manutenção de uma receita que ainda não se concretizou pode contribuir para uma projeção mais favorável do resultado fiscal. O processo foi relatado pelo ministro Antonio Anastasia.
A taxação dos dividendos foi criada com o objetivo de compensar a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil, promessa de campanha de Lula. Para 2026, esse benefício custará R$ 28 bilhões, nos cálculos do Fisco.
Os auditores citam que a arrecadação acumulada até julho alcançou R$ 3,15 bilhões, diante de uma projeção anual reestimada em R$ 17,20 bilhões.
"A confirmação desse valor exigirá a arrecadação adicional de R$ 14,05 bilhões até o encerramento do exercício. Isso equivale à média mensal de R$ 2,81 bilhões entre agosto e dezembro, aproximadamente 6,24 vezes a média de R$ 0,45 bilhão observada até julho", aponta o relatório.
Segundo os auditores, a projeção de arrecadação com a taxação de dividendos eleva o risco de superestimação das receitas e pode prejudicar a avaliação sobre a necessidade de congelamento de despesas. O risco é agravado pela margem de apenas R$ 10,77 bilhões em relação ao limite inferior da meta no relatório de acompanhamento de receitas e despesas do terceiro bimestre de 2026.
Na ausência de compensações, a eventual frustração adicional da projeção reestimada tem potencial de reduzir ou eliminar essa margem, elevando o risco de ser necessário fazer um contingenciamento, a fim de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), diz o relatório.
Expectativa de R$ 14 bi
No último relatório bimestral de receitas e despesas, publicado em julho, o governo informou ainda esperar arrecadar mais R$ 14 bilhões entre agosto e dezembro com a taxação dos dividendos, apesar de o montante recolhido nos primeiros seis meses ter ficado em apenas 5% do inicialmente previsto.
Na semana que vem, o governo divulgará o novo relatório com as projeções do Orçamento para o ano.
A meta fiscal para 2026 prevê superávit equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância para um resultado zero. Caso a projeção de receita seja inferior a esse piso, o governo terá de recorrer ao contingenciamento dos gastos.