Alta de litígios pode ter impacto nas contas previdenciárias

O avanço da litigiosidade da Previdência adiciona uma variável relevante às contas previdenciárias de 2027. Na avaliação de Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS e consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, o projeto orçamentário enviado ao Congresso em agosto e à espera de votação subestima despesas que podem alcançar R$ 37 bilhões no ano seguinte.
Segundo ele, o orçamento previdenciário proposto pelo Executivo subestima gastos com benefícios reconhecidos judicialmente, Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios. Além disso, deixa de fora impactos da aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a idade mínima para trabalhadores que lidam com atividades consideradas nocivas à saúde, bastando apenas tempo de exposição ao risco.
Regras especiais
Rolim também chama a atenção para premissas utilizadas para estimar a arrecadação com as contribuições previdenciárias, que superestimam receitas, com base no aumento da massa salarial em 2027.
A PEC que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários foi aprovada em agosto e está aguardando apenas a promulgação pelo Congresso. A proposta permite que a categoria possa antecipar a aposentadoria aos 52 anos para homens e 50 anos para mulheres com 20 anos e 15 anos de contribuição.
O impacto maior é para os municípios, mas a nova regra tem efeitos para a União porque 45% desses trabalhadores estão em localidades que não têm regimes próprios de aposentadoria e estão ligados ao INSS. O aumento de despesas estimado por Rolim é de R$ 3,38 bilhões em 2027.
Já a decisão do STF considerou inconstitucional idade mínima para trabalhadores que lidam com atividades consideradas nocivas à saúde. Basta comprovar tempo de exercício na respectiva atividade, que é de 15 anos, 20 anos ou 25 anos, dependendo do grau de risco. Para entrar em vigor, a Previdência aguarda apenas a publicação do acórdão. O impacto pode chegar a R$ 13 bilhões, segundo nota técnica do Ministério da Previdência, enviada a parlamentares.
Mesmo com o aumento dos processos judiciais, especialmente RPV, o governo estimou na proposta orçamentaria de 2027 um gasto de R$ 30,673 bilhões, mantendo praticamente o valor desembolsado em 2026, de R$ 29,473 bilhões.
" O aumento no número de processos judiciais neste ano indica que o gasto com sentenças judiciais vai crescer em 2027, sobretudo com RPVs " afirmo.
Segundo ele, será preciso fazer bloqueios no Orçamento para cobrir as despesas previdenciárias.
(Geralda Doca)