Pedido de vista adia decisão sobre enel em sp

A decisão sobre a recomendação de caducidade da concessão da Enel São Paulo foi adiada ontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), após um pedido de vista do diretor Gentil Nogueira de Sá Júnior. O placar já marcava dois votos a favor do fim da concessão. O processo, iniciado em abril deste ano, foi motivado por uma sequência de falhas no atendimento aos consumidores durante eventos climáticos extremos entre 2023 e 2025. O contrato atual vence em 2028, mas a diretoria da Aneel avalia recomendar que ele seja encerrado antes do prazo.
Não há data para a retomada do julgamento, mas o prazo máximo para um pedido de vista é de 60 dias corridos. Faltam três votos.
Caso a agência conclua pela caducidade na retomada do julgamento, a decisão final caberá ao Ministério de Minas e Energia (MME), que pode acatar ou rejeitar a recomendação da Aneel. Outra possibilidade é a Enel buscar um acordo no Tribunal de Contas da União (TCU). Em agosto, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que cumprirá "o que a Aneel decidir", mas, em diversas ocasiões, mostrou-se favorável à renovação antecipada do contrato.
Ao solicitar mais tempo para a análise, Nogueira justificou que o colegiado precisava avaliar a complexidade do parecer da relatora, além de ponderar os dados de melhoria dos serviços apresentados pela defesa da Enel.
" Eu, assim como os demais diretores, acabamos conhecendo esse voto agora. Um voto bastante denso, com diversos elementos " afirmou o diretor, questionando se os indicadores positivos levados pela empresa haviam passado pelo crivo da área técnica ou apenas pela relatoria.
A diretora Agnes de Aragão da Costa, relatora do processo, concluiu que as falhas e transgressões da concessionária permanecem sem regularização estrutural e definitiva. Durante a leitura de seu voto, ela ressaltou que a recomendação da Aneel pela caducidade é fundamentada em um conjunto robusto de elementos técnicos, jurídicos e probatórios. Seu voto foi acompanhado pela diretora Ludimila Lima da Silva.
Empresa diz ter investido
A relatora rebateu a tese da empresa sobre a excepcionalidade e a imprevisibilidade do evento climático de dezembro de 2025, ressaltando que a distribuidora já havia sido alertada, multada e orientada sobre a necessidade de correção no atendimento de emergências:
" A reiterada tentativa de classificar como fortuitos eventos que ocorrem anualmente demonstra a estratégia da empresa de esquivar-se de responsabilidades.
Para Agnes, a recomendação de caducidade reflete o entendimento de que a Aneel esgotou seu arsenal de instrumentos regulatórios, como sanções e multas, sem que houvesse melhoria nos serviços da Enel. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, concordou com o argumento, mas ressaltou que a indefinição compromete a captação de recursos para investimentos de longo prazo.
Nogueira, por sua vez, afirmou que, como o fim do contrato da Enel está previsto para meados de 2028, a agência reguladora e o MME precisam avaliar se a caducidade é realmente a melhor solução.
A Enel defende a extinção do processo. Na audiência, a empresa afirmou ter elevado seus investimentos em 73% e ampliado os recursos para operação e manutenção em 31% entre 2023 e 2025. O representante da distribuidora, Tiago de Barros Correia, argumentou que a recomendação pela caducidade deveria ser precedida de uma nova verificação sobre os indicadores de desempenho e o cumprimento das metas.