Fim da 6x1 afeta 1,4 milhão de trabalhadores no ensino privado

na prática
O fim da jornada 6x1, de seis dias de trabalho e um de descanso por semana, vai afetar a rotina da educação privada " do segmento infantil ao ensino superior ", setor que emprega 1,4 milhão de pessoas com vínculos formais, sendo dois terços delas professores, ou 935,3 mil, e o restante de trabalhadores das demais ocupações, segundo dados da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep). O impacto mais evidente virá para aqueles que trabalham acima de 40 horas semanais " uma fatia de 28,9% dos professores e de 63,4% dos outros colaboradores.
Os professores horistas, contudo, contratados por hora de trabalho, estão no centro da discussão na educação privada em torno da emenda constitucional que implementa a jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso, com 40 horas semanais. A categoria está em uma espécie de limbo no que diz respeito ao regramento a ser seguido sobre o descanso semanal remunerado (DSR).
" O maior impacto nas escolas é com o professor horista, porque um segundo descanso semanal remunerado vai gerar um aumento na folha desses professores de 20% na massa dos salários. E eles representam mais de 50% da nossa folha (de salários na educação privada) " diz Wilson Abdon, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (Sinepe-BA).
Ajuste no fim de semana
O professor horista recebe por hora-aula, com o DSR discriminado em separado no contracheque. Como a atual jornada é de 6x1, o pagamento é acrescido de um sexto do valor total das horas-aula mensais. Seguindo o que está determinado pela legislação trabalhista em vigor, com a introdução de um segundo descanso semanal remunerado " como determina a emenda à Constituição " e com a jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso (5x2), esse fator seria elevado a dois quintos.
Isso se traduziria assim: um professor horista que recebe R$ 5 mil mensais em hora-aula ganha mais R$ 833,33 pelo DSR, totalizando R$ 5.833,33. Se o fator de cálculo passar para dois quintos, esse adicional pelo descanso semanal remunerado sobe a R$ 2 mil, com um pagamento total de R$ 7 mil, alta de 20%.
Estudo encomendado pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) ao economista Luiz Alavares Rezende de Souza, da consultoria NumberTalks, aponta que essa elevação do custo dos horistas vai, na ponta, levar ao aumento das mensalidades.
" As escolas terão de reduzir o horário de atendimento às famílias dos alunos, começar a trabalhar com terceirizados, principalmente em avaliações aos sábados, evitar eventos de fim de semana, porque tudo vai gerar aumento de hora extra de 100% " pondera Abdon.
A legislação exige um mínimo de 800 horas de aulas no ensino fundamental e de mil no ensino médio, com o cumprimento de 200 dias letivos. Em paralelo, os professores, diferentemente de outras categorias que trabalham por turnos, diz o estudo, tendem a ter menor ganho de produtividade por hora porque grande parte do trabalho do docente é definida por alunos e por turma, em vez de por hora em sala de aula. É que na carga total do professor entram planejamento de aulas, correção de provas, atendimento a famílias e outras tarefas.
Segundo a pesquisa, a adoção da jornada 5x2 e com 40 horas de trabalho, sem mudança no pagamento do DSR, resultaria, na melhor hipótese, em um aumento de 9% na folha de pagamento da educação privada, o equivalente a R$ 9,3 bilhões ao ano.
Já no cenário mais provável, considerando o pagamento do segundo dia de DSR, projeta-se uma expansão de 17% em custos com a folha, ou mais R$ 17,3 bilhões anuais. E isso pode se traduzir em um reajuste de 8% a 11% nas mensalidades escolares.
" Isso viria além do reajuste anual das escolas. Vai impactar as famílias, pode resultar em perda de alunos na rede particular, migrando para a pública, gerando ainda alta na inflação " pondera Abdon.
Problema para o Judiciário
Os professores horistas somam 55% da folha do setor.
" Nós avaliamos, oportunamente, ingressar com uma ação no Supremo (Tribunal Federal) para questionar a medida " conta a presidente da Confenen, Beth Guedes. " As escolas da educação básica não têm dinheiro para pagar por um segundo DSR. Só as grandes vão sobreviver. As pequenas vão ficar para trás.
De 43 mil instituições de educação básica privadas no país, de acordo com dados da entidade, 65,3% têm até 200 alunos. Nesse grupo, há perto de 7,8 mil creches com menos de 50 crianças matriculadas, destaca ela.
A mudança constitucional na jornada de trabalho determina dois dias de descanso semanal remunerado, sem trazer uma regra específica a respeito do DSR.
As entidades representantes das instituições privadas de educação buscam regulação específica sobre o tema, além de equiparação do tratamento dispensado a outros setores, a exemplo de comerciários, bancários e administrativos, que já atuam em escala 5x2, mas com o segundo dia de descanso como folga compensatória.
Paulo Renato Fernandes, professor da FGV Direito Rio, afirma que a emenda é "omissiva nesse tema".
" Isso vai bater na mensalidade. Em tese, não é viável mexer nisso (na obrigação de pagar o DSR). Uma lei complementar pode ser usada para mitigar algum efeito, mas duvido que venha neste ano " avalia ele. " Deveria prevalecer a negociação coletiva setorial, mas tem de se observar a emenda. É um problema que o Judiciário terá de resolver.
Para Juliana Bracks, advogada trabalhista, há algumas opções para as escolas:
" Pode-se levantar as normas coletivas que permitem a conversão de horistas em mensalistas e negociar isso com os sindicatos. Dá para tentar negociar manter o fator de 1/6 no cálculo do DSR, com um dos dias de descanso contado como folga. Não vejo incongruência com a emenda.
Já Rafael Filippis, do Mattos Filho, lembra ainda que, com a redução dos dias e horas trabalhados, o pagamento por hora vai cair, o que não pode ocorrer, segundo a nova regra:
" Será uma discussão complexa. O debate sobre o divisor para cálculo do DSR é infraconstitucional, previsto na CLT " sublinha ele. " As pequenas escolas vão sofrer mais. E a discussão vai parar no Tribunal Superior do Trabalho. Pode vir uma legislação interpretando o que a emenda diz, como uma medida provisória ou um decreto, mas não se pode sair do repouso semanal remunerado.
28,9%
É o percentual dos que
trabalham mais de
40 horas semanais
55%
da folha salarial das escolasÉ a proporção de professores horistas no ensino privado