Justiça proíbe deputada de pedir demissões por voto

A Justiça do Trabalho atendeu parcialmente o pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e determinou, em liminar, que a deputada estadual reeleita Índia Armelau (PL-RJ) se abstenha de promover atos que incentivem empregadores a discriminar, demitir ou perseguir trabalhadores por suas convicções políticas. A ordem vale para a ação civil pública que o órgão apresentou ontem.
A liminar também obriga a parlamentar a remover as comunicações e publicações que deram origem ao processo dos locais onde foram divulgadas, especialmente sites, perfis em redes sociais e aplicativos de mensagens. Se não cumprir a decisão, ela terá de pagar multa diária de R$ 5 mil, contada a partir do primeiro dia útil após o prazo de 48 horas.
Na decisão, o juiz do Trabalho Leonardo Saggese Fonseca destacou o papel de quem ocupa cargo no Legislativo:
"Sendo a ré uma integrante do Parlamento, mais do que qualquer outro cidadão deve prezar pela liberdade de expressão, desde que respeitosa, deve fomentar a democracia e aceitar as diferentes opções políticas de cidadãos e trabalhadores, sem utilizar de discursos e falas que podem gerar pela sua leitura ou escuta, sentimentos de ódio, perseguição ou discriminação."
Deputada nega preconceito
O processo tem como base um post que a deputada compartilhou: "Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários".
Para o MPT, a mensagem estimula o assédio eleitoral e a discriminação por convicção política. O órgão avalia que, por ser uma autoridade pública com grande alcance, o texto pode levar empregadores a ver a prática como legítima. O MPT sustenta que a imunidade parlamentar não protege discursos discriminatórios.
"A prova produzida demonstra a reclamada estimulando que empregadores pratiquem assédio eleitoral, com claro intuito de penalizar trabalhadores por exercerem direito à liberdade do voto e à cidadania", explica a procuradora Fernanda Barbosa Diniz.
Além da proibição e da retirada do conteúdo, o MPT pediu que a deputada divulgue, em até 24 horas após a decisão, comunicado no mesmo perfil informando que trabalhadores podem escolher livremente seus candidatos e que empregadores não podem retaliar ninguém por causa do voto.
Índia Armelau tornou-se a deputada estadual mais votada da história fluminense. Teve 248.504 votos, mais de quatro vezes o que tinha alcançado em 2022.
A deputada, em nota, afirma que "jamais teve preconceito contra quem quer que seja" e que "defende que as opções políticas dos trabalhadores sejam integralmente respeitadas". Mas, diz a nota, "preocupa-se com situações de sabotagem às próprias empresas".
Segundo a nota, o que a deputada desaprova "são posturas belicosas de trabalhadores contra empregadores " e não suas convicções políticas". A nota diz que o comentário teria sido feito a partir de uma replicação de postagem de terceiro, publicada em outra rede, "e não expressaria orientação sobre contratações ou demissões".
A deputada afirma na nota que "defende relações equilibradas e a pacificação social entre o capital e o trabalho. Ao perceber que foi mal interpretada, deletou imediatamente o comentário".