‘Lula quer deixar legado ou vai ficar refém de campanha?’

Entrevista
Organizar as políticas públicas do país " adotando metodologias que sejam comprovadamente eficazes em resolver os problemas da sociedade " deve ser a agenda número um do quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa é a receita para buscar o equilíbrio fiscal, na avaliação de Marcos Lisboa, ex-presidente do Insper e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda de Antonio Palocci, no primeiro governo Lula.
Para ele, políticas públicas mal desenhadas, com baixo diagnóstico e que não trazem solução prática aos problemas que deveriam resolver, têm como "efeito colateral" os desequilíbrios nas contas públicas. Ele aplica o mesmo raciocínio ao debate sobre a taxa básica de juros:
" O juro é a consequência, não a causa. Ele é a febre, o resultado do que a gente faz de errado no país" explica.
Em artigo recente na Folha de S. Paulo, ele sugeriu mudar regras que hoje engessam o Orçamento, a exemplo da vinculação do reajuste das aposentadorias ao do salário mínimo e dos pisos constitucionais de saúde e educação. O problema, diz, é que, quando o governo tem suas despesas discricionárias comprimidas, as políticas públicas acabam inviabilizadas.
Diante do debate em torno da proposta do economista André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real, de fazer uma redução da Selic acelerada para, a despeito de uma elevação da inflação no curto prazo, impulsionar o crescimento, ele é categórico:
" Essas propostas levianas são uma irresponsabilidade com o bem-estar das pessoas.
Qual o maior desafio de Lula 4?
O principal desafio é botar em ordem as políticas públicas. A gente não teve uma política adequada para educação, para saúde, para diversos aspectos. O que escrevi é que você vai tendo um empacotamento de políticas públicas. Fez uma para a habitação, aí fracassou. Daí, faz a segunda, faz a terceira. Minha Casa, Minha Vida 1, Minha Casa, Minha Vida 2; Desenrola 1, Desenrola 2, Desenrola 3... Políticas para tentar desenvolver algumas regiões do país ou algumas atividades. E o efeito colateral disso é o desequilíbrio fiscal. Mas ele é o efeito colateral dessa sucessão de políticas públicas mal desenhadas, com baixo diagnóstico, que não resolvem os problemas da sociedade e, além disso, geram os desequilíbrios das contas públicas.
São mudanças que podem ser feitas no curto prazo?
Muita coisa é viável no curto prazo. Em 2003, o governo queria unificar os programas de transferência de renda para focalizar nas famílias que tinham mais dificuldades. Aí teve um programa do governo que foi o Bolsa Família. Curiosamente, a gente apanhou (na época) dos economistas de esquerda que apoiavam o governo. O Brasil sendo o Brasil. Dá para fazer muita coisa no curto prazo.
Após as eleições, o mercado vem numa onda de desconfiança com o governo. Seria hora de voltar ao Lula do primeiro mandato, mais amigável ao mercado?
Não, eu queria um Lula menos amigável ao mercado. Acho que, naquela época, a gente conduziu a política econômica, o Palocci liderou aquela agenda e encontrou muitas resistências. Acho que o que a gente tem hoje de preocupação é um governo do PT, como o governo Bolsonaro, muito amigado do mercado. Demasiadamente amigado do mercado.
Não é o entendimento do mercado...
Vamos separar. Fazer concessão de energia para favorecer alguns grupos privados... Tem uma agenda aí bastante torta, para dizer o mínimo. O que houve foi que o mercado acreditou nas promessas do Lula 3, com o arcabouço fiscal. Achou que era juros para baixo, câmbio para baixo. E perdeu muito dinheiro com isso. E teve um banho de sangue, os fundos multimercados desistiram do Brasil. Um governo que apoia algumas empresas do privado, como o governo Lula apoia, é bastante preocupante.
Que perfil de liderança o Brasil precisa na Economia?
Acho que é uma questão da liderança do presidente. O presidente tem que liderar essa agenda. Isso não é uma agenda de ministro. Vai ter que se fazer uma PEC (proposta de emenda constitucional) revendo a indexação de saúde, educação; a receita, a arrecadação. Tem que rever a questão da Previdência vinculada ao salário mínimo, rever os benefícios tributários, que esse governo ampliou imensamente. É uma agenda muito difícil, porque é rever tudo que este governo fez nos seus quatro anos, e continuando uma agenda iniciada no governo Bolsonaro. Então, não é uma agenda trivial.
Isso seria um desafio para o próprio Lula e, depois, para passar essas mudanças pelo Congresso, não?
A questão é saber se o presidente Lula, reeleito, quer deixar um legado para a História ou se ele vai ficar refém de uma campanha em que prometeu o que não consegue entregar. Acho que isso é um desafio. E, segundo, é construir maioria parlamentar; fazer, de fato, um governo de coalizão. É uma escolha que o PT não tem feito há 20 anos. Vamos construir uma maioria parlamentar, vamos conversar com MDB, com o PSD, com os partidos do Centro e fazer o governo de coalizão? Essa não tem sido a opção do PT.
A campanha foi estruturada sobre a manutenção de benefícios sociais. Se houver recuo, pode soar como estelionato eleitoral?
Não tem que retirar benefício social. Pode-se preservar todos os benefícios que existem hoje. A agenda do Brasil não é cortar gasto social, nem pode. Você não consegue fazer ajuste fiscal cortando benefícios; não pode reduzir salários de servidores, demitir, cortar aposentadoria, pensões. O desafio é viabilizar um crescimento menor do gasto público. E melhorar a qualidade da política pública, porque, ante a outros países, a gente gasta uma imensidão de recursos, sem resultado. Isso vale para educação, saúde, saneamento, habitação. O desenho da política pública no Brasil é muito mal feito. Essa agenda de tornar a política pública mais eficaz está na ordem do dia.
O pilar central é revisar a política pública brasileira?
Isso. E tornar isso eficaz, criar indicadores, avaliação de desempenho, avaliar como é em outros países. Como é que o Chile consegue ser melhor do que a gente? Como é que a Espanha conseguiu? E Portugal? Esse é o desafio.
Às vésperas da transição para o novo sistema tributário, como evitar pressão por maior arrecadação?
A Reforma Tributária, infelizmente, foi muito mal conduzida pelo atual governo. A proposta original da PEC 45 era muito bem feita. Infelizmente, o governo se atrapalhou e acabou fazendo uma reforma bem ruim. Dado o que temos atualmente no Brasil, é melhor, mas foi muito mal conduzida: comitê gestor, IVA dual, a quantidade de exceções.
De novo, a questão não é arrecadação. A questão é que um Estado caro como o brasileiro, para um país emergente, gasta muito mal. Melhorar a qualidade do gasto público, cuidar das políticas para que, de fato, beneficiem a população. Isso seria incrivelmente benéfico. Agora, não parece estar na agenda do atual governo.
O mercado financeiro coloca a Selic elevada no centro dos problemas. Qual a sua visão?
O juro é a consequência, não a causa. Ele é a febre. É o resultado do que a gente faz de errado no país. Ou você vai querer ter inflação em ordem e, para isso, cuidar dos fundamentos, como a política fiscal, ou vai ter juros altos como temos tido.
Há debate no mercado sobre a proposta de Lara Resende. Ela seria um caminho?
Acho muito preocupante e bastante irresponsável quando alguém faz propostas de política pública sem ter evidência empírica, sem ter dados para nortear a discussão. A gente tem um problema de inflação alta. Poção mágica, não acho que é o caso agora. Assim, se tiver evidência empírica que sustente a ideia, "olha, analisei 40 países durante 50 anos e dá para baixar os juros sem prejudicar a inflação", aí, tudo bem. Agora, essas propostas levianas, eu acho que são uma irresponsabilidade com o bem-estar das pessoas. Me lembra o governo Bolsonaro, a cloroquina e a pandemia.
A desaceleração da economia em 2027 já está contratada?
Infelizmente, sim. A gente tem um número recorde de recuperações judiciais, várias empresas no varejo, no sistema financeiro, no agronegócio, com dificuldades grandes. Espero que o governo acerte o jogo para reduzir o tamanho do problema que a gente terá em 2027.
Marcos Lisboa / ex-secretário de Política Econômica