Omc vive impasse enquanto protecionismo avança

Enquanto busca ampliar as exportações para outros países após o tarifaço de Donald Trump, o Brasil precisará se adaptar ao "novo normal" do comércio global, marcado pelos ataques frontais da Casa Branca ao sistema multilateral construído nos últimos 80 anos. A vitória do Partido Democrata nas eleições legislativas da última terça-feira parece insuficiente para reestabelecer a dimensão comercial do multilateralismo, diante da paralisia da Organização Mundial do Comércio (OMC), segundo especialistas e diplomatas.
Entre as instituições globais surgidas no pós-Segunda Guerra Mundial, a OMC foi a última a ser constituída. Dos anos 1990 até a crise financeira global de 2008, o crescimento exponencial do comércio internacional foi uma das marcas da globalização. Até que, em 2019, no primeiro governo Trump, os EUA passaram a bloquear o sistema de soluções de disputas comerciais da OMC, uma de suas principais razões de ser.
A instituição já estava no rol de organismos multilaterais a serem reformados, e a paralisia aumentou a urgência disso. O problema é que todos os países querem reformar, mas cada um tem a sua ideia, o que tende a manter o imobilismo e condenar o organismo à irrelevância, avalia um diplomata, sob condição do anonimato.
" Sou muito pessimista com a possibilidade de que essa reforma venha de dentro " diz o embaixador Roberto Azevêdo, brasileiro que foi diretor-geral da OMC de 2013 a 2021 e considera o movimento necessário, porque a economia mundial é completamente diferente daquela de 1995.
Ao indicar uma possível volta dos democratas à Casa Branca após as eleições presidenciais de 2028, o resultado das eleições legislativas nos EUA poderá "matizar" os ataques ao multilateralismo, mas a política comercial dos EUA "pode mudar menos do que se espera", diz o ex-diretor-geral. O governo do ex-presidente democrata Joe Biden manteve a postura do primeiro governo Trump de bloquear indicações de juízes para o Órgão de Apelação da OMC, última instância do sistema de solução de disputas.
Assim, o sistema fica paralisado. No fim de julho, o Brasil abriu um processo ("consulta") contra os EUA por causa das mais recentes sobretaxas sobre as exportações brasileiras. A iniciativa foi vista como um movimento para marcar a insatisfação do governo Lula, mas, sem o Órgão de Apelação, tem poucas chances de ter resultado prático " segundo fontes que pediram anonimato, por enquanto, não há decisão de Brasília sobre pedir o "painel", a etapa seguinte do processo.
55 processos abertos
A diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, responde às constatações de que o organismo está paralisado de bate-pronto, garantindo, em entrevista no fim de outubro, que "o sistema de solução de disputas está funcionando" e pedindo para a assessora imprimir uma tabela com estatísticas:
" Veja o número de casos que continuam surgindo.
Segundo a OMC, desde 2019, 55 processos foram abertos, 29 foram resolvidos por acordos ou desistências, enquanto 30 apelações estão no "vazio", por falta de decisão do Órgão de Apelação.
Para Azevêdo, a tendência é que grupos de países sigam firmando acordos, com "regras que serão uma evolução do que temos hoje na OMC", mas iniciativas do tipo só serão ordenadas numa reforma após um evento "de grande impacto e ruptura", que leve à ação.
Alguns especialistas veem um futuro de acordos regionais e bilaterais, mas Luz Maria de la Mora, diretora da Divisão de Comércio Internacional e Commodities da Unctad, a agência da ONU para o comércio e o desenvolvimento, ressalta o papel da OMC:
" Poderá se tornar um desafio, para uma companhia que tenha negócios em vários países enfrentar diferentes conjuntos de regras que não sejam sempre interoperáveis entre si. Por isso, as regras precisam do nível multilateral.
* O jornalista viajou a convite da OMC e da Fundação Konrad Adenauer.