‘Alguém vai ter que pagar a conta’ se cbs for menor, diz barreirinhas

Parlamentares, empresários e economistas se surpreenderam com a estimativa de alíquota da CBS, a porção federal do IVA, feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que veio acima do esperado, mas uma eventual redução da taxa, que começará a vigorar em 2027, exigirá a retirada ou diminuição de benefícios tributários de determinados setores e produtos, disse ontem o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
A emenda à Constituição que promoveu a Reforma Tributária determina que não haja aumento de carga, ou seja, que a arrecadação com o IVA se mantenha no mesmo nível amealhado com os atuais tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre o consumo.
A alíquota base do IVA, formado pela CBS (federal) e pelo IBS (estadual e municipal), será definida conforme essa determinação e levando em conta isenções e reduções decididas pelo Congresso ao aprovar a emenda e as leis de regulamentação. Quanto maiores as isenções e reduções, maior deve ser a alíquota base para manter o nível de arrecadação no nível atual.
O TCU calculou em 11,3% a alíquota de referência da CBS " que será somada à taxa do IBS para formar o IVA " e encaminhou a estimativa ao Senado. A Casa tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota definitiva para 2027, em decreto legislativo.
" O Congresso Nacional, se resolver reduzir essa alíquota, vai ter que tirar algum redutor de outro lado. Alguém vai ter que pagar a conta para manter essa carga. Se ela for reduzida, vai ter que reduzir um redutor de alíquota de outro setor, tirar benefícios de isenção, de alíquota zero, de determinados produtos que estão na lei complementar " afirmou Barreirinhas.
Entre os benefícios definidos pelo Congresso estão a isenção total dos alimentos da incluídos na cesta básica " como arroz, feijão e carnes " e a redução de 60% nas alíquotas para serviços de saúde, educação e determinados medicamentos.
" O Congresso é soberano para discutir a alíquota, mas, para cumprir o que está na lei complementar e na Constituição, para manter a carga tributária, se essa alíquota de referência for reduzida, quem paga menos que a alíquota média vai ter que pagar um pouco mais. Vai ter que dar um equilíbrio para que a carga total seja a mesma " disse Barreirinhas.
O secretário também argumentou que a alíquota efetiva da CBS para a população de menor renda será próxima de zero, pois, além das isenções de produtos da cesta básica, essa parcela dos consumidores terá direito ao cashback, ou seja, a devolução dos tributos pagos no consumo. Para comparar o futuro IVA brasileiro com as alíquotas de outros países que adotam esse modelo seria preciso considerar o imposto efetivamente pago pela população, após a aplicação dos benefícios, disse Barreirinhas:
" A alíquota efetiva da CBS para a população mais humilde do Brasil será zero ou próxima de zero, porque boa parte do consumo dela são produtos da cesta básica ou isentos, como água, luz, gás, celular, que têm cashback. (Bernardo Lima)