Dívida só recua do nível atual em 2036 mesmo com pacote, e novas medidas serão necessárias
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O pacote fiscal proposto pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em discussão no Congresso Nacional, pode contribuir para aumentar a credibilidade das metas fixadas para as contas públicas até 2030. No entanto, não contém o crescimento da dívida pública " que já está em níveis preocupantes " no curto prazo, apontam especialistas. Segundo economistas consultados pela reportagem, as medidas vão na direção correta, mas, por enquanto, apenas cobrem o buraco aberto no Orçamento com as promessas de campanha do presidente.
O texto-base do pacote fiscal foi aprovado pelo Senado na semana passada, mas ainda falta a votação de destaques (sugestão de mudanças), antes do projeto seguir para a Câmara dos Deputados. Pelo desenho atual, o impacto fiscal estimado para 2027 é de até R$ 56 bilhões.
O Executivo vem batendo na tecla de que o pacote mira garantir que as contas públicas fiquem no azul, de modo a contribuir para a redução dos juros básicos da economia, sem tirar direitos sociais. Mas, em relação à dívida bruta, as estimativas do próprio governo são de aumento até 2029 e depois queda bastante gradual, voltando ao patamar projetado para 2026 " 83,6% do Produto Interno Bruto (PIB) " só em 2036.
Essa trajetória considera as metas fiscais fixadas. No ano que vem, o alvo é de superávit de 0,50% do PIB, ou R$ 73,2 bilhões, e é preciso acomodar no Orçamento a série de benesses anunciadas antes da eleição, como o aumento do Bolsa Família e as medidas para microempreendedores individuais. A meta continua subindo nos anos seguintes, até 1,5% do PIB em 2030.
é preciso rever gastos
Para Selene Peres Nunes, ex-secretária de Fazenda de Goiás, o parâmetro decisivo para avaliar o pacote não deve ser apenas o alcance do centro da meta fiscal, mas a demonstração de que os resultados primários projetados são compatíveis com a estabilização da dívida, considerando as perspectivas de crescimento econômico, juros e endividamento.
" A proposta não demonstra que o ajuste anunciado será suficiente para alterar de forma sustentável a trajetória da dívida pública. O projeto poderá proporcionar algum alívio de caixa, mas não produzirá o ajuste permanente necessário à sustentabilidade das contas públicas.
No Boletim Focus, que agrega as estimativas do mercado financeiro, o cenário é mais negativo que o considerado pelo governo. A mediana projeta um aumento ininterrupto da dívida até 2035, quando chegaria a 102% do PIB. A dívida bruta já subiu mais de 11 pontos neste mandato do presidente Lula.
Pelas projeções contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), citadas pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, em audiência pública na semana passada, o Lula 4 terminaria com o endividamento em 87,5% do PIB. Na ocasião, Moretti garantiu que o governo adotará qualquer medida adicional para garantir o cenário fiscal benigno.
O endividamento do país ocorre por conta do déficit público e do pagamento de juros para cobrir esse rombo. Esse é um dos principais indicadores econômicos observados pelos investidores na avaliação da saúde das finanças públicas.
O economista e professor do Insper Sérgio Firpo, ex-secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento, avalia que o pacote é um primeiro passo, mas ressalta a necessidade de medidas estruturantes para sanear as contas públicas:
" Apenas em 2036 haveria o retorno (da dívida pública) ao nível atual. Medidas mais estruturantes, portanto, precisarão ser tomadas nos próximos meses. Mas, em termos de uma primeira abordagem, que visa sobretudo a execução orçamentária, a medida e sua tempestividade apontam na direção de que o governo parece estar ciente do tamanho do problema a ser enfrentado.
O pacote permite ao governo bloquear despesas até atingir o centro da meta fiscal, de R$ 73,2 bilhões em 2027, e não apenas o piso da margem de tolerância. Nos anos em que houver esse bloqueio, o limite de crescimento real dos gastos cai de 2,5% para 2%, e o valor congelado não pode ser liberado no mesmo ano. Porém, não muda o patamar de crescimento dos gastos, para não alterar o cálculo do reajuste do salário mínimo. Além disso, retira até 2030 o imposto sobre a exportação de petróleo do cálculo do piso da saúde e permite que até R$ 10,5 bilhões gastos neste ano para segurar o preço do diesel " que subiu com o petróleo mais caro devido à guerra no Irã " fiquem fora da meta de 2026.
Mais da metade do impacto do pacote virá de aumento de receitas. O texto prevê uma nova rodada de 10% de corte nos benefícios tributários, com ganho previsto de R$ 15 bilhões. Também trava o uso de créditos tributários pelas companhias para abater impostos devidos à União, obrigando os contribuintes a desembolsar mais recursos para quitar esses tributos, consequentemente, aumentando a arrecadação. Esse limite seria equivalente ao valor previsto em bloqueio das despesas orçamentárias, podendo variar entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões.
O economista Alexandre Andrade, da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, enfatiza o fato de o ajuste ficar concentrado em receitas. Ele lembra que, com relação às despesas, o ajuste foi feito com o adiamento de pagamentos aos estados e fixação de tetos para alguns gastos, como compensação entre regimes previdenciários, equalização de juros do Proex (programa de financiamento às exportações), e transferência do pagamento de bolsas de estudo para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
O economista argumenta que medidas temporárias, como contingenciamentos e antecipações de receita, aliviam um ano mas não alteram a tendência das contas públicas.
" Em linhas gerais, o projeto permite ao Executivo alcançar a meta de primário de 2027 e pagar as despesas anunciadas durante a eleição. A proposta não corrige o gasto obrigatório nos próximos anos. Por isso, o efeito sobre a trajetória da dívida é praticamente neutro " disse.
Segundo ele, as "alavancas estruturais" estão na despesa obrigatória, que já passa de 90% do total: os benefícios atrelados ao salário mínimo, os pisos de saúde e educação vinculados à receita e as regras previdenciárias. Na receita, a medida principal a ser feita é a revisão permanente dos gastos tributários, defende.
Andrade pontua que, na trajetória prevista do próprio governo, os juros acrescentam cerca de 28 pontos do PIB à dívida entre 2027 e 2030. O crescimento da economia compensa 24 pontos, e os superávits primários previstos, só 3 pontos. Por isso, a dívida sobe até 2029 e só recua 0,3 ponto em 2030, explica.
A IFI projeta um cenário bem pior para a dívida pública que o desenhado pela equipe econômica. A instituição prevê que a dívida chegará a cerca de 92% do PIB em 2030 (contra 87,5% nos dados oficiais). Segundo a IFI, seria preciso superávit primário de 2,1% do PIB ao ano para estabilizar a dívida no nível do fim de 2025, de 78,6% do PIB. Com o juro neutro estimado por ela, de 6% ao ano, a exigência sobe para 2,9% do PIB.
Para Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimento, se o projeto for aprovado na Câmara tal como no Senado, será possível construir entre 2027 e 2030 uma trajetória de resultado primário efetivo que começaria com um pequeno superávit de 0,05% do PIB em 2027, condizente com o cumprimento da meta, considerados os abatimentos possíveis.
Ele calcula que um superávit de 2% do PIB até 2030 seria o ideal para estabilizar a relação dívida/PIB, inclusive com a ajuda da queda dos juros.
‘ganho social preservado’
Apesar de reconhecer o mérito do plano, Salto aponta a necessidade de um projeto estrutural de médio prazo para conter o crescimento do gasto, que hoje roda a cerca de 2,5 vezes o do PIB. Antes disso, no entanto, é preciso conhecer os novos nomes da equipe econômica:
" Deve-se reforçar a ideia de que um plano mais estrutural, de médio prazo, também precisará ser forjado, mas isso só faz sentido após os anúncios referentes à equipe econômica.
Ontem, presidente em exercício, Geraldo Alckmin, defendeu o pacote. Ele disse que as medidas não "mexem na população mais pobre", que "estão preservados todos os ganhos de natureza social" e que as ações são importantes para reduzir a taxa de juros no país.
" (O governo) trabalha para ter um superávit e não déficit nas contas públicas, (o que) é fundamental para baixar os juros. E, reduzindo juros, quem mais ganha é a população mais pobre, por causa do endividamento " afirmou Alckmin a jornalistas durante entrevista sobre o Enem. " Há um compromisso do presidente Lula com o equilíbrio das contas.