Governo já avalia que terá de relicitar galeão em 2023

O grupo argentino Inframérica entrou ontem com pedido para devolver a concessão do aeroporto de Natal, em São Gonçalo do Amarante (RN), à União. Primeiro terminal integralmente concedido à iniciativa privada, em 2011, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, ele será relicitado pelo governo federal. O secretário de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, admitiu ao GLOBO que também acendeu a luz amarela para o aeroporto do Galeão. A partir de 2023, a concessionária RIOgaleão terá que voltar a pagar a parcela anual do contrato no valor de R$ 1 bilhão, e pode não ter receita suficiente porque o volume de passageiros está aquém do projetado.
A situação está sob controle porque a RIOgaleão foi beneficiada com mudanças nas características das outorgas, como o calendário de pagamentos, em dezembro de 2017. O contrato de concessão é de 2014, válido por 25 anos.
" O Galeão é o que mais nos preocupa. É luz amarela " disse o secretário, acrescentando que o governo tem conversado com a operadora Changi Airports Internacional, sócia no consórcio, sobre o futuro da concessão.
Ele afirmou que o governo já trabalha com a possibilidade de relicitar o Galeão a partir de 2023. Vai depender, contudo, da reação da economia, sobretudo a local, e dos efeitos na receita do aeroporto. Segundo o secretário, o volume de passageiros por ano é de 16 milhões, abaixo do considerado necessário, de 20 milhões.
Outro aeroporto que vai entrar na lista das relicitações em breve é Viracopos, em Campinas (SP).
A situação em que se encontram esses aeroportos revela erros na modelagem inicial das concessões, como outorga fixa, independente da evolução das receitas, agravados pela recessão e envolvimento das empreiteiras dos consórcios na Operação Lava-Jato.

A Inframérica, que pediu para devolver o aeroporto de São Gonçalo do Amarante e também administra o terminal de Brasília, alega que as receitas estimadas no estudo de viabilidade econômica feito pelo governo antes do leilão do aeroporto de Natal não se confirmaram e pede indenização de R$ 700 milhões por investimentos realizados. A previsão era de movimento de 4,3 milhões de passageiros em 2019, mas o fluxo registrado foi de 2,3 milhões. Há também tarifas aeroportuárias defasadas.
" Os estudos são feitos para referências e não podem ser usados de forma vinculante, para fim de apresentação de oferta pelo ativo. No caso da Inframérica, não houve quebra de contrato pelas partes. Existe a prerrogativa legal para devolver o ativo, e não é má ideia para o próprio governo. Ele poderá relicitar o aeroporto com nova modelagem " diz Fabio Falkenburguer, sócio do escritório Machado Meyer.
Segundo o secretário da SAC, o pedido da Inframérica já era esperado porque o contrato tem condições "muito ruins". Para ele, a melhor solução é a devolução amigável, mecanismo criado para resolver o problema dos contratos antigos e assegurar a continuidade da prestação do serviço aos usuários. A indenização é arcada pelo novo operador, sem desembolso da União. O leilão deve ser feito até agosto de 2021, diz Glanzmann.
Para Renato Sucupira, da BF Capital, a sinalização é positiva para o investidor:
" O governo não tem de dar reequilíbrio a contratos, mudar a regra do jogo. Mostra que o contrato está valendo, que há seriedade na lógica do leilão.