Banco mundial alerta para risco de calote dos estados

Enquanto o governo federal se prepara para pedir empréstimos fora do país, o Banco Mundial alertou para o risco de um trecho do projeto de socorro aos estados que prevê a suspensão no pagamento das dívidas bancárias dos entes da Federação. O órgão enviou uma carta a integrantes da equipe econômica citando a possibilidade de o Brasil ser considerado devedor internacional, como revelou a colunista do GLOBO Míriam Leitão.
O Ministério da Economia pediu que o presidente Jair Bolsonaro vete esse trecho do projeto. Já os governadores querem manter o texto tal como foi aprovado pelo Congresso. Além de transferir dinheiro, o projeto autoriza os estados a suspenderem o pagamento de empréstimos bancários que têm como garantia a União. Quando isso ocorre, cabe ao Tesouro Nacional pagar as parcelas dos empréstimos e executar as contragarantias, como deixar de transferir recursos do Fundo de Participação para os Estados " é o que temem os governadores.
O projeto aprovado pelo Congresso, porém, impede a União de seguir com os pagamentos dos empréstimos, na avaliação do Ministério da Economia. Isso faria o país dar calote em instituições financeiras internacionais. "Tecnicamente o Brasil seria considerado um país em default", alertou o Tesouro em nota técnica.
O impasse com relação a esse trecho do projeto, a reestruturação das carreiras da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a contratação de novos policiais e o aumento para a segurança do Distrito Federal estão atrasando a sanção de Bolsonaro ao projeto de socorro aos estados e municípios.
Prazo até dia 27
A proposta prevê transferência de R$ 60 bilhões aos governos regionais por conta da pandemia do novo coronavírus. A suspensão de dívidas com a União e os bancos eleva o impacto positivo da proposta para R$ 125 bilhões. O presidente também vai vetar trecho que autoriza reajustes para servidores públicos, o que vai proporcionar uma economia de R$ 130 bilhões a União, estados e municípios até 2021. Os servidores ficarão com os salários congelados até dezembro do ano que vem.
O texto também proíbe novas contratações, ficando autorizados apenas gratificações e contratos relacionados à pandemia.
Para dar tempo de o Congresso aprovar reajustes que já estavam em discussão, Bolsonaro está segurando a sanção. Ele tem até a próxima quarta-feira, dia 27, para assinar o projeto.
Com o atraso, os estados só devem receber os recursos em junho, o que complica as contas locais, impactadas pela crise do coronavírus. Técnicos afirmam que deve ser difícil liberar o dinheiro ainda em maio, como queriam os governadores.
Antes da sanção, o Congresso deve aprovar uma medida provisória (MP) que reestrutura as funções de chefia na PF e prevê gratificações ao topo da carreira. O texto já foi aprovado na Câmara e precisa passar pelo Senado antes de seguir para a sanção presidencial.
Segundo o governo, o impacto da medida será de aproximadamente R$ 7,9 milhões em 2020.
Além dos reajustes, serão barradas novas contratações. Assim, o governo também corre para convocar aprovados em concursos da PF e da PRF. São 600 aprovados do concurso da Polícia Rodoviária Federal em 2018.
Distrito FEderal
Está ainda pendente a convocação para mais de 500 agentes para a Polícia Federal. Eles deveriam ter começado o Curso de Formação Profissional em março. No entanto, o início do curso, que funciona como a contratação dos policiais, foi adiado por conta do coronavírus. Bolsonaro quer garantir essas contratações antes de sancionar o projeto.
Por último, a pedido de Bolsonaro, o Congresso aprovou, na semana passada, reajustes para a polícia do Distrito Federal, a mais bem paga do país. Os militares receberão aumento de 25%, e os policiais civis, de 8%. O presidente ainda não sancionou esse projeto. Se a sanção do reajuste for feita depois do veto, os policiais de Brasília ficarão sem aumento. (Manoel Ventura)