Miércoles, 21 de Abril de 2021

Receita diz que baixa renda não compra livro e defende taxa

BrasilO Globo, Brasil 8 de abril de 2021

A Receita Federal apontou o baixo índice de leitura por famílias de baixa renda para justificar o ...

A Receita Federal apontou o baixo índice de leitura por famílias de baixa renda para justificar o fim da isenção sobre livros, prevista na proposta de reforma tributária do governo. Segundo o Fisco, a desoneração conquistada pelo setor em 2004 não levou à redução do preço e ao aumento do consumo.
As justificativas estão no documento "Perguntas e respostas" sobre a Contribuição de Bens e Serviços (CBS), tributo elaborado pela equipe econômica resultado da fusão entre PIS e Cofins, com alíquota de 12%. O projeto está parado no Congresso.
A Receita cita dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2019, que mostram que famílias com renda de até dois salários mínimos não consomem livros não didáticos e que a maior parte desses livros é consumido pelas famílias com renda superior a dez salários mínimos.
‘Acho lamentável’
Segundo a pesquisa do IBGE, domicílios com rendimento de até dois pisos nacionais gastavam, em média, R$ 0,81 por mês com livros, o equivalente a 0,1% do total de gastos da família. Entre os que ganham mais de dez salários, o valor absoluto sobe para R$ 14,95, mas representa 0,2% do total das despesas.
Até 2004, a venda de livros e do papel destinado à sua impressão eram isentos de impostos, mas o benefício fiscal não se estendia às contribuições para a seguridade social. Naquele ano a isenção legal foi concedida para PIS/Pasep e Cofins. O Fisco argumenta não haver indícios de que a medida é eficiente.
"Não existem avaliações que indiquem que houve redução do preço dos livros após a concessão da isenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. Não foi identificada nem correlação entre uma coisa e outra, tampouco relação de causalidade entre a redução das contribuições e eventual redução do preço dos livros", diz trecho do documento.
Segundo a Receita, na elaboração da CBS, é verificado se há benefício para a sociedade, como redução dos preços e estímulo ao consumo. Mas também ganha importância qual camada da população seria contemplada. "Na CBS, todos os benefícios fiscais e tratamentos diferenciados foram revistos com o objetivo de avaliar sua efetividade."
O presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), Marcos da Veiga Pereira, criticou o Fisco:
" Eu acho lamentável. Fiquei surpreso, porque no ano passado tivemos um superdebate com o Ministério da Economia, inclusive sobre esse estudo da Receita, que, no meu entender, foi meio enviesado. O livro tem que ser para todo mundo. Está errado dizer que é para rico. A Receita quer justificar um projeto bastante equivocado com esse tipo de argumento. Não pode ter esse viés, não pode pensar assim.
Ele citou a pesquisa Produção e Vendas do Setor Editorial Brasileiro, que apontou queda de 40% no preço médio dos livros entre 2004 e 2019. E mostrou ceticismo quanto à destinação na CBS:
" Não acredito nesta promessa. O Brasil nunca investiu efetivamente em cultura e educação.