Alerj sanciona lei que cria quadro de apoio da Seeduc

Agência O Globo -
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) sancionou, nesta sexta-feira, lei que altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para criar o quadro de apoio da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc). O projeto altera a legislação de 1992 que determina o quadro de pessoal da Fundação de Apoio à Escola Pública (Faep).
O texto, de autoria do presidente da Casa, André Ceciliano (PT), define faixas salariais para agentes administrativos, bibliotecário, datilógrafo, encarregado, merendeira, servente e zelador que, juntos, representam 4.613 servidores. A posse do cargo deve ocorrer mediante concurso público ou de provas e títulos.
Além do salário-base, os novos servidores terão adicional por tempo de serviço e adicional de qualificação, destinado a quem concluir pós-graduação lato sensu, mestrado e doutorado. Também podem somar, em casos excepcionais, remuneração por cargo comissionado e gratificação por cumprimento de metas estabelecidas em contratos.
A progressão por desempenho será dentro de uma mesma classe, a depender dos resultados apresentados em avaliações periódicas. Já a progressão por formação ocorre conforme avanço na formção e pedido feito pelo servidor. A faixa salarial varia entre R$ 3.360 e R$ 10.735,76 para técnico superior e entre R$ 1.799 e R$ 4.167, no técnico médio.
Com a alteração no PCCR, não haverá mais concursos para o chamado Quadro Suplementar, que compreende bibliotecários, técnicos-administrativos e cargos de nível elementar, fundamental e fundamental especializado.