Novas regras da cvm podem dar mais garantias aos agentes

Após anos de debate, existe a expectativa de que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lance uma nova regulação para assessores de investimentos até o fim do ano. As mudanças são consideradas fundamentais por eles para melhorar a vida profissional e a relação com os investidores.
As novas regras devem pôr fim à exclusividade obrigatória, ou seja, permitir que os assessores distribuam produtos financeiros de diferentes corretoras ao mesmo tempo. A exclusividade ainda poderá acontecer se determinada em um contrato, mas deixa de ser uma exigência regulatória.
As novas normas ainda devem acabar com a exigência de que escritórios adotem a forma de sociedade simples e sejam compostos apenas por esses profissionais. Essa flexibilização facilitaria a contratação com carteira assinada de assessores e a captação de dinheiro junto a investidores.
Advogados afirmam que a nova regulação mudaria bastante o cenário para assessores de investimentos contratados a partir dela.
" A tendência é que assessores sejam contratados com carteira assinada pelas empresas grandes e virem sócios depois, diferentemente do cenário atual, em que eles entram como sócios " diz Guilherme Champs, sócio do escritório de advocacia Champs.
Os assessores que já assinaram contratos, porém, continuarão com dificuldade de deixar os escritórios dos quais são sócios, devido a cláusulas agressivas de não competitividade, porque os antigos contratos não perdem a validade com as novas regras. Os escritórios, já prevendo as mudanças, fizeram contratos de longo prazo.
Além disso, caso a nova regulação não estabeleça normas claras, os contratos abusivos poderão continuar existindo, afirmam advogados.
" É possível que os contratos continuem com cláusulas exigentes e que isso gere uma discussão sobre o respeito ou não à nova regulação " diz Marcus Vargas, sócio do RMMG Advogados, que atende assessores.
As novas regras devem ainda determinar a divulgação da remuneração dos assessores, para dar maior transparência aos investidores. Atualmente, estes não têm acesso às comissões que os profissionais ganham para distribuir produtos financeiros. (Júlia Lewgoy)