Setor de petróleo diz que não discutiu tributação com o governo

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), principal representante do setor no país, afirmou que não foi procurado pelo governo para discutir medidas com as quais a equipe econômica espera arrecadar até R$ 30 bilhões por ano com exportadoras, principalmente do setor de petróleo. O plano foi revelado pelo GLOBO segunda-feira.
"O IBP informa que o setor não foi procurado pelo governo federal para discutir tais medidas e ressalta que todas as empresas do setor de óleo e gás estão à disposição para dialogar com a Receita Federal e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e contribuir para que futuras novas regras se estabeleçam respeitando compromissos assumidos, com equilíbrio e eficiência fiscal para o país e para o setor."
Em uma dessas iniciativas, o Fisco trabalha em novos critérios para calcular o preço do petróleo exportado para fins de cobrança de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das petroleiras que atuam no Brasil. Como parte da receita virá do IRPJ, o valor será compartilhado com estados e municípios.
A outra iniciativa é por meio da mudança no preço de referência da ANP.
O IBP afirma que "o setor de óleo e gás tem como objetivo a consolidação de um ambiente de negócios maduro, atrativo a novos investimentos e que seja percebido pelos investidores como um mercado com segurança jurídica e que respeita os contratos vigentes."
"A previsibilidade regulatória, jurídica e tributária foi uma conquista do setor de óleo e gás brasileiro nos últimos anos e é fundamental para o desenvolvimento dessa indústria tão relevante para a economia nacional", acrescenta a organização.