Justiça aceita pedido de recuperação judicial da 123milhas

A juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, aceitou ontem o pedido de recuperação judicial da 123milhas, que tem R$ 2,3 bilhões em dívidas. A decisão inclui as empresas 123 Viagens e Turismo Ltda., a Art Viagens e Turismo Ltda. (conhecida como HotMilhas) e a controladora da empresa, a Novum Intestimentos Participações S.A.
Com isso, as execuções e cobranças de dívidas da companhia e de suas controladoras ficam suspensas por, pelo menos, 180 dias. As empresas precisarão apresentar um plano de recuperação judicial no qual mostrem como poderão pagar os débitos.
A maioria dos credores é formada por consumidores que compraram passagens e pacotes e não viajaram. Essas pessoas agora são consideradas credores sem garantia, ou seja, sem privilégio na ordem de pagamento.
maquininhas de cartão
A lista parcial de quem tem valores a receber da 123milhas apresentada pela empresa tem entre os maiores credores bancos, empresas de maquininhas de cartão, o Google, além de centenas de milhares de clientes. O escritório de advocacia TWK, que representa as empresas agora em recuperação judicial, protocolou a lista, que já soma 8.200 páginas. Ao aceitar o pedido de recuperação, a juiza Claudia Helena Batista ressalta na decisão que há 700 mil pessoas na lista de credores.
O Banco do Brasil aparece como detentor de três créditos sem garantia que somam R$ 74,39 milhões. O valor do calote do BB pode ser maior, pois há, ainda, créditos ilíquidos do banco (que ainda não foram liquidados e apurados), segundo o documento.
Outro banco público na lista é a Caixa Econômica Federal, com R$ 4,9 milhões a receber, em papéis sem garantia. O BMP, especializado em financiar fintechs, tem ao menos três títulos sem garantias que somam R$ 30,29 milhões.
Grandes empresas de meios de pagamento também constam na lista de credores, como Cielo, Redecard, PagSeguro, Mercado Pago, Stone e Pagar.me. A agência de viagens Flytour tem a receber R$ 8,82 milhões. Entre as maiores companhias aéreas do país, apenas a Azul aparece no documento, com crédito de R$ 505 mil.
A 123milhas afirma dever ao Google R$ 24,3 milhões. Um dos pilares da estratégia de crescimento da empresa nos últimos anos foi seu investimento em anúncios digitais. A Amazon também aparece com ao menos dois créditos sem garantia. Em um deles tem R$ 2,59 milhões a receber e no outro, R$ 130 mil.
análise de riscos
A empresa terá agora de apresentar um plano de recuperação que precisará ser aprovado em assembleia de credores. Em casos como os da 123milhas " em que a empresa devedora colapsa e não tem ativos de valor significativo que possam ser leiloados para quitar o passivo " os planos de recuperação costumam propor descontos agressivos aos credores. O ressarcimento integral das dívidas aos consumidores é considerado, neste cenário, improvável.
A juíza do caso nomeou dois administradores judiciais, figuras que são uma espécie de síndico do processo de recuperação e que, entre outras coisas, são responsáveis por elaborar, mensalmente, um relatório das atividades das devedoras em recuperação judicial. No caso da 123milhas, serão os escritórios Paoli Balbino & Barros e Brizola e Japur.
Em sua decisão, a juíza ressaltou que "a recuperação judicial destina-se a viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores", e que a 123milhas e suas controladoras comprovaram, "à primeira vista, o estado de crise econômico-financeira" que atravessam e "a perspectiva de que elas possam se soerguer."
Ainda na decisão, a juíza afirma que a oferta de produtos da 123milhas tinha "padrões muito distintos dos valores praticados no mercado" e que "merecem análise dos riscos altos envolvidos" e de suas transações.