Governo altera as regras para cris e cras. entenda o que muda

O Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgou ontem uma nova regra para corrigir uma distorção no mercado de investimentos que levava empresas de diversos setores a emitirem Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI). O objetivo é que, com a Resolução nº 5.118, apenas empresas do ramo imobiliário e do agronegócio se beneficiem de incentivos fiscais para o desenvolvimento desses setores. Segundo especialistas, a mudança pode aumentar a demanda por ativos de renda fixa tributáveis e elevar a arrecadação da União.
Rafael Sueishi, head de Renda Fixa da Manchester Investimentos, explica que era comum que redes de fast-food, de hospitais e farmácias emitissem CRIs e CRAs pela maior atratividade desses investimentos. Para isso, as empresas emitiam debêntures (títulos de dívida) não incentivadas, mas nem chegavam a comercializá-las. Através de alguma securitizadora, usavam a emissão como lastro (ou seja, uma espécie de garantia) para a emissão dos CRIs e CRAs " que costumam ter demanda maior por investidores pessoa física pela isenção de imposto.
" Muitos CRIs tinham os recursos destinados ao pagamento de aluguéis de edifícios que a empresa usava ou serviam para a manutenção de prédios. Isso gerava uma distorção na política pública " diz.
brecha na regulação
A prática não era irregular, já que havia uma brecha na regra. E a regulamentação de agora só se aplica a novas emissões, não afetando produtos emitidos antes.
Em relação aos investidores pessoa física, a expectativa é que, com menos oferta de CRIs e CRAs, eles sejam obrigados a escolher outras classes de ativo, como certificados de depósito bancário (CDBs), sujeitas a alíquotas entre 22,5% e 15% a depender do resgate. Christian Solon, sócio da LCP, sugere que a redução da oferta de CRIs, com alta demanda, pode fazer o preço dos ativos aumentar. Por outro lado, Ricardo Jorge, especialista em Renda Fixa da Quantzed, aponta que a mudança deve conferir mais segurança a investidores, que poderão contar "com garantias adequadas".
Vitor Duarte, CIO da Suno Asset, destaca que a regulamentação ocorre no momento em que o governo precisa elevar as fontes de arrecadação para cumprir a meta fiscal. A ampliação do prazo mínimo para as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), de três para nove meses, e para as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), de três para 12 meses, também deve ajudar a impulsionar o interesse por ativos tributáveis, com o fim da atratividade trazida pela liquidez.