Sábado, 24 de Febrero de 2024

Governo quer unificar monitoramento de licitações

BrasilO Globo, Brasil 12 de febrero de 2024

O governo federal trabalha para concentrar em um único sistema eletrônico as licitações de ...

O governo federal trabalha para concentrar em um único sistema eletrônico as licitações de estados e municípios, além das compras de órgãos da União, para aumentar o controle social e a fiscalização dos contratos. As compras do setor público (contabilizando as três esferas) devem atingir R$ 400 bilhões até o fim do ano.
O portal "compras.gov.br", auditado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), permite acompanhar todas as etapas dos contratos, mas é obrigatório apenas para o Executivo federal. Hoje, as compras feitas por estados e municípios utilizam diferentes sistemas para pregões eletrônicos.
Em janeiro deste ano, mês com menor demanda, foram 6.188 contratações abertas diretamente pelo mecanismo do governo federal, com estimativa de R$ 14,9 bilhões que serão movimentados nas compras de bens e serviços para municípios, estados e União.
" A ideia é que ele seja o sistema padrão, com um conjunto de informações que poderão ser identificadas, desde a oferta, da publicação do edital, até a assinatura do contrato. Você vai saber quais são as cláusulas naqueles contratos. Assim, a sociedade tem um controle e uma rastreabilidade de tudo o que está sendo comprado " explica Everton Batista, diretor na Secretaria de Gestão do Ministério da Gestão e Inovação (Seges/MGI).
As compras de um município e dados dos fornecedores, por exemplo, podem ser acessados por qualquer pessoa no portal. O sistema padroniza os documentos necessários no processo licitatório, como Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Plano de Contratações. Na prática, é isso que facilita a fiscalização.
As empresas que realizam o cadastro no sistema para fornecer bens ou serviços ao setor público são inseridas num amplo banco de dados para a seleção de participantes em licitações futuras. Ao atrair estados e municípios, o governo também quer aumentar o acesso de empresas a essas licitações, ampliando a competição.
Em 30 de dezembro do ano passado, a Lei nº 14.133 passou a ser a única norma vigente para as licitações e contratos dos órgãos públicos brasileiros, facilitando essa unificação. Sancionada em 2021 " após muitas denúncias de desvio de verbas públicas " essa lei estabeleceu em dezembro de 2023 o fim do prazo para que antigos normativos fossem revogados em estados e municípios.
Agora, compras públicas de qualquer ente da federação têm de ser realizadas preferencialmente por pregões eletrônicos, na internet. Presenciais só em casos excepcionais. Há critérios como antinepotismo e maior retorno econômico. Para participar, empresas têm de se cadastrar no Sistema Unificado de Cadastramento de Fornecedores (Sicaf), que já soma 629.893.
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