Jogo do tigrinho terá tabela para mostrar quanto se pode ganhar

O Ministério da Fazenda publicou ontem portaria que define regras para o funcionamento de jogos eletrônicos, como caça-níquel, crash e roleta. Segundo as regras, jogos como o Fortune Tiger, ou Jogo do Tigrinho, poderão ser oferecidos, desde que indiquem as possibilidades de ganho ao usuário antes da aposta.
Os novos critérios já começaram a valer, mas, na prática, vão depender do credenciamento das empresas que vão oferecer o serviço, o que poderá acontecer até o fim do ano. A partir de 2025, só poderão oferecer esse tipo de aposta quem tiver se credenciado.
Cinco empresas pediram autorização ao governo até agora: Kaizen (dona da marca Betano), MMD Tecnologia, Ventmear Brasil, Big Brazil Tecnologia e SPRBTBR.
De acordo com a portaria, as operadoras terão que distribuir um mínimo de 85% do que foi arrecadado com apostas em prêmios para os usuários das plataformas, e os 15% restantes serão lucro da empresa. A regra é conhecida como RTP (Retorno ao Jogador).
O resultado do jogo on-line deve ser determinado por um desfecho de um evento futuro aleatório, ou seja, a partir de um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos, conforme o critério de funcionamento definido. Além disso, o fator de multiplicação que define o quanto o apostador receberá caso seja premiado deve ser indicado no momento da aposta.
É necessário que a tabela de pagamento que indica todas as possibilidades de ganhos do apostador seja oferecida antes da aposta, de acordo com a portaria.
Deve-se considerar que o jogador abandonou o jogo caso ele fique inativo por 30 minutos.
Os jogos de slot (caça-níquel, crash, roleta) seguem proibidos em formato físico.
Inicialmente, a Fazenda tinha dúvidas sobre a autorização de apostas de ganhos variáveis, como o Tigrinho, já que o valor de ganho não é fixo nem conhecido pelo apostador quando este inicia a partida. Por isso, foram definidas regras específicas para o funcionamento do Tigrinho e similares.
O governo também já definiu que as operadoras terão de se hospedar num novo domínio da internet determinado pelo governo, o "bet.br", a partir de 1º de janeiro de 2025.
Informações claras
A definição das regras é uma forma de o governo enquadrar os jogos na modalidade de cota fixa, quando o jogador sabe quanto ganhará caso determinado resultado seja alcançado. Para isso, as empresas deverão apresentar de forma clara os cálculos feitos para multiplicar os ganhos dos apostadores. Isso poderá ser considerado uma cota fixa.
Segundo a portaria, as plataformas deverão fornecer tabela de pagamentos, e as regras do jogo devem ser claras e justas, para que o apostador não seja enganado. Além disso, as informações sobre ganhos com apostas mínimas, máximas e outras apostas devem ser claras.
A portaria indica ainda que as tabelas de pagamentos devem ser exibidas antes das apostas. Além disso, a tela de ajuda sempre deve estar disponível ao usuário, sem que seja necessário fazer depósito ou aposta para que ela seja acessada.
As possibilidades de ganho não podem ser alteradas após a aposta. E as plataformas não podem prometer ganhos futuros como "pagamento triplo em breve".