Repactuação da concessão de viracopos não decola

A repactuação do contrato de concessão do aeroporto de Viracopos, em Campinas, ainda não tem um acordo fechado, afirmou ao GLOBO o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas.
As reuniões vão até amanhã, último dia do prazo para um acordo. Participam das reuniões os acionistas da concessionária e o governo, com intermediação do TCU. A Infraero detém 49% das ações de Viracopos. Os outros 51% são divididos entre a UTC Participações (48,12%), Triunfo Participações (48,12%) e Egis (3,76%), que formam a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV).
A administradora do aeroporto prefere não se manifestar sobre a possibilidade de o terminal ir a leilão novamente.
"A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, administradora do Aeroporto Internacional de Viracopos, prefere não se manifestar, pois a negociação ainda está em curso", disse a empresa em nota.
Uma fonte próxima às negociações afirma que dificilmente um acordo será alcançado até este sábado.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Desde a privatização, em 2012, Viracopos teve diversas "idas e vindas" em relação à concessão. Em 2018, a concessionária fez um pedido de relicitação, que é a devolução amigável do terminal ao governo. Em meio a uma crise econômica, que gerou uma dívida de R$ 2,88 bilhões, a Aeroportos Brasil alegou que o governo não havia cumprido parte de suas obrigações, o que teria levado à inadimplência. A concessionária entrou em recuperação judicial em 2018 e encerrou o processo em 2020.
De acordo com a concessionária, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) disponibilizou menos de 20% dos 17 quilômetros quadrados de áreas nas cercanias do terminal prometidos na licitação. Isso teria comprometido um projeto comercial, com previsão de construção de galpões logísticos, hotéis e um centro de convenções, o que aumentaria a receita da concessionária.
" A demanda pelo ativo, desde o início da operação, não confirmou a projeção realizada à época da leilão. Este é um dos fatores que vêm impactando a saúde financeira do projeto " diz Gabriel Gracindo, advogado de Infraestrutura do SouzaOkawa Advogados.
Para Felipe Bonsenso, advogado especializado em direito aeronáutico, o aeroporto não conseguiu alcançar a sua vocação de hub ou ponto de conexão internacional, essencial para geração das receitas acessórias:
"A preferência dos passageiros segue sendo o aeroporto de Guarulhos.
Apesar das dificuldades, em 2022 a Aeroportos Brasil Viracopos mudou de ideia e formalizou ao governo federal um pedido de interrupção do processo de relicitação para se manter à frente da concessão do terminal. O TCU, então, autorizou a renegociação para que a empresa e o governo chegassem a uma possível repactuação financeira.
Portaria do Ministério de Portos e Aeroportos publicada no mês passado prevê que, se houver uma repactuação que altere termos do contrato em relação à licitação original, a atual operadora deverá aceitar uma nova competição de mercado para mitigar "o risco moral e sistêmico da solução adotada". Caso haja a devolução do ativo ao governo e uma relicitação, a concessionária não poderá participar, assim como os acionistas detentores de, no mínimo, 20% do capital votante. Esses são alguns do pontos em negociação.
NÚMEROS MELHORARAM
No mercado, analistas apontam que a CCR poderia se interessar por Viracopos, já que ficou com 15 operações no leilão de 2021, mostrando interesse por hubs logístico.
Desde 2020, os números de movimentação em Viracopos têm melhorado. No ano passado foi estabelecido um novo recorde anual de passageiros, 12,5 milhões de pessoas. Em 2023, pela primeira vez em sua história, Viracopos transportou mais de 1 milhão de passageiros em voos internacionais: 1.068.500 passageiros ante 721.770 de 2022, alta de 48,04%. O aeroporto opera voos diários de chegada e partida para Fort Lauderdale e Orlando (EUA), Lisboa (Portugal) e Paris (França).
Em relação a cargas, 2023 foi o ano de maior movimentação do terminal, com 299,6 mil toneladas transportadas.
Viracopos e o aeroporto de Guarulhos respondem por 60% da movimentação de cargas do país.