Empresários pedem aprovação de pl do mercado de carbono

Depois de divulgarem o manifesto Pacto Econômico pela Natureza, se comprometendo a ajudar o país a enfrentar as mudanças climáticas, um grupo de 50 empresários e economistas agora se mobiliza pela aprovação do Projeto de Lei do mercado de carbono. Através de um documento assinado por eles e divulgado à sociedade, os empresários avaliam que esta seria uma medida fundamental para estimular tecnologias de baixo carbono, além de credenciar o Brasil a ocupar um papel mais relevante nas discussões globais da COP29, em novembro.
" Ouvimos quase que um clamor de várias pessoas do Executivo e do Legislativo por mais união na questão ambiental. O passo mais importante agora é aprovar o PL do mercado de carbono " disse Candido Bracher, membro do Conselho do Itaú Unibanco e ex-presidente do banco, e um dos signatários do documento.
Ele explica que alguns integrantes do grupo tiveram conversas com diferentes áreas do governo para saber quais são os empecilhos. Além de Bracher, assinam o documento nomes como Fabio Barbosa, CEO da Natura; Paulo Kakinoff, CEO da Porto; Rubens Menin, CEO da construtora MRV; Rubens Ometto, presidente do Conselho de Administração do Grupo Cosan; Guilherme Benchimol, presidente executivo do Conselho de Administração da XP Inc.; e economistas como Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central e sócio da Gávea Investimentos; e Joaquim Levy, ex-ministro da Fazenda hoje no banco Safra.
TETO PARA EMISSÕES
Havia expectativa de que o PL do mercado de carbono que tramita no Senado fosse aprovado antes das eleições municipais, o que não aconteceu. Agora, espera-se que seja aprovado antes da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2024 (COP29), que acontece de 11 a 22 de novembro em Baku, capital do Azerbaijão. Mesmo com a aprovação, a estimativa é que o projeto leve de um a dois anos até ser implementado.
O PL cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa , que estabelece tetos para emissões e prevê regras para a venda de títulos de compensação.
Uma das estratégias que União Europeia, Canadá, Estados Unidos e Austrália estão adotando é a de mercado de carbono. Um valor econômico é atribuído à redução das emissões " e convencionou-se que uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) equivale a um crédito de carbono, que pode ser negociado no mercado internacional.
Pedro Bueno, vice-presidente do Conselho da Dasa, lembra que o Brasil vai sediar a COP30, em Belém, no ano que vem, e tem potencial de se tornar o primeiro país descarbonizado do mundo. Ele afirma que poderiam ser exportadas soluções brasileiras para o mundo na questão ambiental.
" Com um passo concreto, aprovando o mercado de carbono, demonstraremos nossa seriedade no assunto, além de serem criadas condições de precificar o carbono, que é uma nova fonte de riqueza ambiental. Precisamos capturar essa oportunidade porque o Brasil é uma potência verde " afirmou Bueno, lembrando que, com o PL, cada setor econômico terá uma meta de descarbonização e isso cria um incentivo para a inovação, e avanço de tecnologias verdes
Bracher lembra que muitas dessas tecnologias já existem " e são mais caras que as tradicionais " mas precisam ganhar escala. Isso, diz ele, vai acontecer com o hidrogênio verde, com o metanol, amônia verde, onde o Brasil tem um potencial muito grande. O PL pode trazer estímulo a essas tecnologias, prevê Bracher.
Pedro Bueno está em viagem por Manaus e conta que o nível da seca chama a atenção na Amazônia, uma região que é uma floresta tropical, um território extremamente úmido. Comunidades ribeirinhas estão isoladas com a seca dos rios, relata o empresário. E aumenta a probabilidade de incêndios, trazendo risco também para a população urbana.
" Nossa janela para endereçar as mudanças está ficando muito curta. Nosso país depende muito do agro, que representa uma proporção enorme do Produto Interno Bruto (PIB). Se tivermos uma crise hídrica no Brasil, o agro será um dos mais impactados e teremos uma crise energética por causa das hidrelétricas " afirma Bueno defendendo que se o país avançar na questão ambiental poderá mitigar riscos sócio-econômicos.
Outras iniciativas do país rumo à descarbonização estão em andamento. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei do Combustível do Futuro, iniciativa importante para promover a mobilidade sustentável de baixo carbono. Já existem compromissos de empresas para produzir o biocombustível com investimentos de R$ 21 bilhões. Segundo projeções do Ministério das Minas e Energia, o total de investimentos pode atingir R$ 260 bilhões nos próximos anos.
" Temos uma vantagem competitiva na questão ambiental se fizermos mudanças. Mas teremos uma enorme desvantagem se não as fizermos. E isso nos deixará muito mais vulneráveis ao aquecimento global " diz Bracher, que acredita que a aprovação do PL pode reforçar também o mercado voluntário de carbono, com maior volume de créditos, mais liquidez, e segurança. E a certificação pode ser a mesma para ambos, diz Bracher, trazendo um arcabouço regulatório para esses créditos.
PACTO ECOLÓGICO
Em agosto, os presidentes da República, do Senado, da Câmara e do Superior Tribunal Federal assinaram um pacto entre os Três Poderes pela transformação ecológica. Foi um ato simbólico para demonstrar alinhamento em relação as pautas ambientais do país.
Entre o Executivo e Legislativo, um dos compromissos é votar rapidamente o PL do mercado de carbono.
No Judiciário, uma das iniciativas previstas é integrar bancos de dados imobiliários, ambientais, cadastrais e fiscais, com dados georreferenciados, para garantir segurança jurídica sobre a titularidade das terras públicas e privadas no país.
É uma medida que pode ajudar em temas como credibilidade de créditos de carbono e combate ao desmatamento e garimpo ilegal.