Tcu autoriza, e trecho da br-101 até o es terá leilão de relicitação

A concessão rodoviária do trecho da BR-101 que vai da saída da Ponte Rio-Niterói até a divisa do Rio com o Espírito Santo, passando por Macaé e Campos, terá um novo leilão, após aval do Tribunal de Contas da União (TCU), concedido ontem. A nova concessão preverá investimentos de R$ 6 bilhões.
O trecho de 320km é operado pela Autopista Fluminense, concessionária controlada pela operadora de rodovias Arteris. A empresa pediu para devolver a concessão. O atual contrato começou em 2008, com prazo de 25 anos, mas teve problemas que minaram a rentabilidade da operação.
O acordo entre o Ministério dos Transportes " representando o poder concedente, a União " e a empresa seguiu o modelo da "otimização de contratos", proposta pelo governo federal para lidar com concessões em desequilíbrio.
No caso da concessão da Autopista Fluminense, o acordo prevê a reprogramação dos investimentos e a ampliação do contrato por 14 anos. Somados os nove anos restantes da concessão original, o prazo do novo contrato será de 22 anos.
Os R$ 6 bilhões serão direcionados para obras de duplicação de vias e faixas adicionais. Algumas são consideradas fundamentais, no contorno de Itaboraí e de Campos.
O processo passou pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), criada pelo TCU para resolver problemas e forma consensual.
Como houve acordo entre as partes, a atual concessionária poderá participar do novo certame. Para isso, terá que pagar multas pelos investimentos previstos no contrato original e não realizados. Também terá que abrir mão de ações judiciais contra a União.
Se a concessão for arrematada por outra empresa, a concessionária atual terá direito a indenização de R$ 700 milhões, pelos investimentos já feitos. Se permanecer, o valor já aportado será amortizado ao longo do novo contrato.
demanda caiu na recessão
Em 2019, a Autopista Fluminense declarou inviabilidade financeira do contrato e pediu saída antecipada da concessão, por meio de relicitação, alegando que enfrentou queda na demanda, a partir da recessão de 2014 a 2016, e restrições aos investimentos, por causa de dificuldades com licenças ambientais.
A solução da "otimização" é diferente da relicitação tradicional, que exigiria pelo menos três anos para começar os investimentos, considerando as etapas da licitação, início da concessão por novo operador e elaboração de novos projetos. A "otimização" permite uma retomada das obras em até 30 dias após a batida do martelo.
Essa é a segunda concessão rodoviária "otimizada" a ser julgada pelo TCU, de uma lista encaminhada pelo Ministério dos Transportes. A primeira foi o trecho da BR-101 entre o Espírito Santo e a Bahia, desde 2013 operado pela concessionária ECO 101, controlada pela operadora EcoRodovias. A nova concessão deverá receber investimentos de R$ 7,2 bilhões.
Para o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, com a aprovação das "otimizações", a Corte consolida o princípio do "consensualismo", considerando fatores como legalidade e eficiência nos contratos com o setor privado:
" O que o TCU está logrando é fazer inaugurar um novo Direito Administrativo no Brasil.