Novo salário mínimo vai afetar de inss a mei

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou projeto aprovado pelo Congresso Nacional pouco antes do Natal que estipula uma nova fórmula de reajuste do salário mínimo. A medida, parte do pacote do governo para reduzir os gastos públicos, estabelece um teto de 2,5% para o ganho real (acima da inflação) do piso salarial. Com isso, o salário mínimo está previsto em R$ 1.518 para 2025.
O piso serve de referência para benefícios sociais, do PIS/Pasep ao BPC, e também para o recolhimento de impsotos, como no caso do MEI. Em paralelo, o abono salarial do PIS/Pasep também terá novas regras, só que a partir de 2026. Entenda o que muda:
PIS/Pasep
Trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que ganham até dois salários mínimos têm direito ao abono. Mas a referência é de dois anos anteriores. Dessa forma, em 2025, poderá receber o PIS/Pasep quem recebe até R$ 2.640, já que o piso nacional de 2023 era R$ 1.320. A expectativa é de que, no próximo ano, 25,8 milhões de trabalhadores recebam o abono.
Em 2026, novas regras entram em vigor e o teto salarial para ter direito ao benefício começa a cair gradativamente. O valor de R$ 2.640 será reajustado ano a ano apenas pela inflação, até que seja equivalente a 1,5 salário mínimo.
INSS
Quase 70% dos aposentados e pensionistas do INSS recebem pelo salário mínimo e, portanto, ganharão R$ 1.518 em 2025. Quem ganha acima do mínimo terá um percentual de reajuste menor, já que esses benefícios são reajustados considerando apenas a inflação, medida pelo INPC.
Nos 12 meses encerrados em novembro, o INPC subiu 4,84%. Mas o percentual exato de reajuste só será conhecido em janeiro, quando for divulgado o INPC fechado de 2024.
BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que impeça o trabalho. Para ter direito, a renda per capita familiar (por pessoa da casa) deve ser inferior a 25% do salário mínimo, ou seja, agora de R$ 379,50. Em alguns casos, famílias com renda per capita de meio salário mínimo, ou R$ 759, também têm direito. O benefício mensal e equivale ao piso nacional (R$ 1.518).
MEI
O reajuste do piso nacional afeta também os microempreendedores individuais (MEIs). Por mês, eles recolhem 5% sobre o valor do salário mínimo para o INSS. Com isso, têm direito a aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte para os dependentes e auxílio-reclusão. Esse recolhimento mensal era de R$ 70,60 e subirá para R$ 75,90.
Esses contribuintes ainda recolhem valores ínfimos de ICMS " se a atividade é ligada a comércio ou indústria " e de ISS " se a empresa é do ramo de serviços. No caso de comércio e serviços, recolhem-se os dois.